05/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009816-02.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - JOSIANE DO VALLE ANJOS - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos contas, JULGO PROCEDENTE a ação movida por JOSIANE DO VALLE ANJOS em face de Amil Assistência Médica Internacional S.A., e o faço para o fim de CONFIRMARa tutela de urgência deferida às fls. 63, paraCONDENARa ré na obrigação de fazer consistente em autorizar e custear integralmente a internação e o tratamento da autora na Clínica Lótus - Unidade Mogi das Cruzes, ou em outra clínica na mesma localidade e de mesmo padrão, caso haja necessidade de continuidade, mediante indicação médica.

E, CONDENARa ré a pagar à autora, a quantia deR$ 8.000,00 (oito mil reais)a título de indenização por danos morais, a ser corrigida monetariamente pela Tabela do Tribunal de Justiça a contar do arbitramento e acrescido de juros de mora a contar do arbitramento até o efetivo pagamento.

Sucumbente, responde a requerida pelo pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono do autor que fixo em 20% sobre o valor da condenação, corrigido, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

A condenação será corrigida e os juros moratórios calculados com base nos índices eventualmente ajustados pelas partes.

E, na ausência de estipulação prévia, a correção se dará pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde a data acima indicada até 28.08.2024, sendo corrigida a partir de 29.08.2024 pelo IPCA-15, conforme alterações advindas da Lei nº 14.905/2024.

E, os juros moratórios serão de 1% ao mês até 28.08.2024 e, a partir de 29.08.2024, pela taxa SELIC com dedução do IPCA, nos termos da atual redação do art. 406, § 1º, do Código Civil, observando-se também o disposto no art. 406, §3°, do Código Civil. - ADV: AKIRA EDUARDO KUSANO MOMOI (OAB 391216/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP)
22/08/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 21:45

Julgada Procedente a Ação
15/08/2025 13:11

Conclusos para decisão
23/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 13:45

Conclusos para despacho
16/07/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 16:13

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:17

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
03/07/2025 11:58

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:59

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:30

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
11/06/2025 17:26

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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