25/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009441-98.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Fernando dos Santos - Jessica Bonness da Silva - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos contas, JULGO IMPROCEDENTE a ação movida por Fernando dos Santos em face de Jessica Bonness da Silva.

Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas do processo e dos honorários advocatícios do patrono da parte requerida, que fixo em 20% sobre o valor da causa, corrigido do ajuizamento, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, esclarecendo que estas verbas de sucumbência somente poderão ser exigidas da parte vencida, se demonstrada a possibilidade de fazê-lo, nos termos do §3º, do artigo 98, do CPC, pois se trata a parte vencida de beneficiária da gratuidade de justiça.

A condenação será corrigida e os juros moratórios calculados com base nos índices eventualmente ajustados pelas partes.

E, na ausência de estipulação prévia, a correção se dará pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde a data acima indicada até 28.08.2024, sendo corrigida a partir de 29.08.2024 pelo IPCA-15, conforme alterações advindas da Lei nº 14.905/2024.

E, os juros moratórios serão de 1% ao mês até 28.08.2024 e, a partir de 29.08.2024, pela taxa SELIC com dedução do IPCA, nos termos da atual redação do art. 406, § 1º, do Código Civil, observando-se também o disposto no art. 406, §3°, do Código Civil. - ADV: ANDRÉA DE JESUS DO NASCIMENTO (OAB 469835/SP), MICHELLE SAKAMOTO (OAB 253703/SP)
22/08/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 21:46

Julgada improcedente a ação
18/08/2025 10:17

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
16/08/2025 21:40

Conclusos para julgamento
14/08/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:13

Conclusos para decisão
11/08/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 06:03

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 13:23

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:23

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:07

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 11:34

Juntada de Certidão
17/06/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:48

Expedição de Carta.
16/06/2025 15:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/06/2025 09:36

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:34

Conclusos para despacho
13/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 19:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 15:37

Conclusos para despacho
04/06/2025 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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