23/08/2025 01:22

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2025 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 17:58

Juntada de Mandado
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJE
22/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1502914-68.2021.8.26.0408Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - FurtoAutor: Justiça PúblicaRéu: CLAUDIO STEVANI NASCIMENTOEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CLAUDIO STEVANI NASCIMENTO, PROCESSO Nº 1502914-68.2021.8.26.0408, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Ourinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Raquel Grellet Pereira, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: CLAUDIO STEVANI NASCIMENTO, Brasileiro, Solteiro, Pedreiro, RG 37833493, CPF *31.***.*82-27, pai ARGEMIRO NICOLAU DO NASCIMENTO, mãe MAFALDA STEVANI NASCIMENTO, Nascido/Nascida em 22/03/1984, natural de Campinas, - SP, com endereço à Rua Eduardo Perez, 568, Vila Christoni, Ourinhos - SP, Fone (14) 99755-2417. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão acusatória para CONDENAR o réu CLAUDIO STEVANI NASCIMENTO, como incurso nos artigos 147, caput, por duas vezes, e 155, caput, ambos do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 01 (UM) ANO E 13 (TREZE) DIAS DE RECLUSÃO, em regime FECHADO, 03 (TRÊS) MESES E 02 (DOIS) DIAS DE DETENÇÃO, em regime SEMIABERTO, e 09 (NOVE) DIAS-MULTA, calculados no valor unitário mínimo corrigidos a partir da data do crime. Ausentes nesta fase os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, concedo ao réu o benefício de apelar em liberdade, salvo se preso por outro motivo Após o trânsito em julgado: (a) expeça-se guia de recolhimento para encaminhamento ao juízo das execuções criminais; (b) oficie-se ao TRE-SP, para os fins do art. 15, III, da CF e (c) oficie-se ao IIRGD para registro de antecedentes criminais. Considerando o que dos autos consta, deixo de condenar o acusado em custas processuais. Ao Dr. Defensor nomeado, arbitro honorários nos termos da tabela do convênio entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, expedindo-se a respectiva certidão. Oportunamente, arquivem-se com as baixas e anotações de praxe. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, de 5 (cinco) dias, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ourinhos, aos 21 de agosto de 2025.
21/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:59

Recebido o recurso
21/08/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:56

Conclusos para despacho
21/08/2025 08:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:41

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:44

Expedição de Mandado.
18/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:35

Mudança de Magistrado
13/08/2025 16:22

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
05/08/2025 14:35

Conclusos para julgamento
05/08/2025 13:09

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:12

Juntada de Petição de Alegações finais
01/08/2025 09:09

Mudança de Magistrado
31/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:55

Juntada de Certidão
31/07/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 15:06

Juntada de Mandado
18/06/2025 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 16:38

Juntada de Mandado
12/06/2025 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 13:43

Juntada de Mandado
10/06/2025 16:34

Expedição de Mandado.
10/06/2025 16:34

Expedição de Mandado.
10/06/2025 16:34

Expedição de Mandado.
10/06/2025 16:34

Expedição de Mandado.
10/06/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 15:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
28/01/2025 14:12

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:46

Conclusos para despacho
28/01/2025 01:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/01/2025 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 11:08

Juntada de Mandado
15/01/2025 10:45

Expedição de Mandado.
15/01/2025 10:42

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:41

Juntada de Ofício
15/01/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 20:22

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:17

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 14:12

Juntada de Mandado
09/01/2025 13:15

Expedição de Mandado.
09/01/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 13:55

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 13:54

Juntada de Ofício
16/12/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:49

Expedição de Ofício.
12/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:05

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:33

Conclusos para despacho
12/12/2024 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:46

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 21:30

Suspensão do Prazo
21/04/2024 13:37

Suspensão do Prazo
15/12/2023 09:05

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
05/12/2023 13:17

Conclusos para despacho
05/12/2023 11:14

Conclusos para despacho
05/12/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 13:51

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
18/12/2022 03:43

Suspensão do Prazo
21/11/2022 16:03

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
21/11/2022 15:57

Expedição de Certidão.
21/11/2022 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 09:34

Conclusos para despacho
11/11/2022 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 13:18

Expedição de Ofício.
11/11/2022 10:04

Expedição de Certidão.
11/11/2022 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022 10:02

Expedição de Certidão.
11/11/2022 10:02

Expedição de Certidão.
09/11/2022 16:39

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
20/10/2022 09:16

Conclusos para despacho
19/10/2022 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 10:05

Expedição de Certidão.
19/10/2022 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 10:00

Expedição de Certidão.
20/09/2022 07:59

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:43

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 11:17

Conclusos para despacho
08/09/2022 09:51

Conclusos para despacho
06/09/2022 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 10:40

Expedição de Certidão.
06/09/2022 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2022 15:53

Expedição de Mandado.
08/08/2022 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2022 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 09:40

Expedição de Certidão.
26/07/2022 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 09:35

Expedição de Certidão.
18/07/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 10:30

Expedição de Carta precatória.
10/07/2022 23:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2022 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 16:55

Expedição de Certidão.
30/06/2022 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 22:49

Expedição de Carta precatória.
17/05/2022 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2022 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 10:59

Expedição de Certidão.
30/03/2022 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2022 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2022 07:48

Expedição de Mandado.
08/03/2022 17:55

Expedição de Ofício.
08/03/2022 16:38

Expedição de Certidão.
04/03/2022 14:30

Recebida a denúncia
04/03/2022 10:16

Conclusos para decisão
02/03/2022 13:27

Conclusos para despacho
02/03/2022 13:27

Juntada de Certidão
02/03/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 12:20

Classe retificada de 279 para 283
24/02/2022 17:29

Expedição de Certidão.
24/02/2022 13:12

Expedição de Ofício.
23/02/2022 18:08

Juntada de Petição de Denúncia
23/02/2022 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 11:28

Expedição de Certidão.
23/02/2022 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2022 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 15:32

Expedição de Certidão.
22/02/2022 14:30

Concedida a Dilação de Prazo
22/02/2022 09:10

Conclusos para despacho
21/02/2022 10:29

Conclusos para despacho
18/02/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 11:56

Expedição de Certidão.
17/02/2022 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 06:33

Expedição de Certidão.
16/02/2022 00:48

Concedida a Dilação de Prazo
15/02/2022 10:37

Conclusos para despacho
14/02/2022 13:33

Conclusos para despacho
14/02/2022 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 18:14

Expedição de Certidão.
10/02/2022 18:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2022 14:31

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 19:15

Expedição de Certidão.
12/01/2022 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2022 18:04

Expedição de Certidão.
12/01/2022 13:44

Expedição de Certidão.
12/01/2022 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2021 00:31

Suspensão do Prazo
25/10/2021 09:36

Expedição de Certidão.
25/10/2021 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2021 08:21

Expedição de Certidão.
22/10/2021 17:15

Expedição de Certidão.
22/10/2021 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 09:31

Expedição de Certidão.
22/09/2021 08:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2021 08:08

Expedição de Certidão.
21/09/2021 10:56

Expedição de Certidão.
21/09/2021 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2021 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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