25/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010950-20.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Carlos Maiolo -

Vistos.

A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação de recurso, no prazo de 10 dias úteis (prazo simples, para todas as partes).

Servirá de CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Deverá o credor solicitar o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (SAJ 12078) por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "1.

REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso; 1.1.

PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados.

Aguarde-se, por 5 (cinco) dias úteis.

Cadastrado, arquive-se esta fase de conhecimento DEFINITIVAMENTE, independentemente de nova conclusão.

No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento.

Não há necessidade de desarquivamento para a formação de eventual cumprimento de sentença, mas adotar o procedimento acima referido.

Eventuais manifestações devem ser feitas no INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, sob pena de não serem apreciadas nesta fase de conhecimento.

Intimem-se. - ADV: VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE MOTA (OAB 386527/SP)
22/08/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 00:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/08/2025 17:35

Conclusos para decisão
04/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
24/07/2025 20:01

Expedição de Certidão.
23/07/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 03:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/07/2025 13:25

Conclusos para decisão
12/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:44

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/06/2025 16:01

Conclusos para decisão
27/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 06:48

Expedição de Certidão.
27/06/2025 04:30

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:17

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/06/2025 14:23

Conclusos para decisão
11/06/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 22:48

Expedição de Certidão.
06/06/2025 22:48

Concedida a Dilação de Prazo
06/06/2025 15:55

Conclusos para decisão
03/06/2025 08:58

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:03

Expedição de Certidão.
14/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 14:47

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/05/2025 15:07

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:01

Juntada de Petição de contestação
06/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
27/03/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 18:43

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:59

Expedição de Mandado.
26/03/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 12:53

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 13:29

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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