TJSP - 1035819-15.2023.8.26.0506

1ª instância - 04 Civel de Ribeirao Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA HELENA RIBEIRO

CPF *14.***.*24-55

Advogados

PAULO VINICIUS GUIMARAES

OAB: 412548/SP

CPF *22.***.*25-40

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A.

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 11:08

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 11:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/03/2025 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 10:33

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2025 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 17:19

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 17:18

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 09/12/2024 10:51

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/06/2024 16:56

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 27/06/2024 16:53

    Decurso de Prazo

  • 17/05/2024 14:05

    Contrarrazões Juntada

  • 25/04/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 10:34

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2024 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2024 05:11

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2024 09:15

    Apelação/Razões Juntada

  • 15/03/2024 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 05:43

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2024 13:52

    Julgada improcedente a ação

  • 22/02/2024 09:50

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 06:53

    Petição Juntada

  • 01/11/2023 09:36

    Réplica Juntada

  • 31/10/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2023 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2023 07:05

    Contestação Juntada

  • 20/09/2023 06:55

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 07/09/2023 05:01

    AR Positivo Juntado

  • 28/08/2023 15:18

    Carta Expedida

  • 23/08/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Vinicius Guimarães (OAB 412548/SP) Processo 1035819-15.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Helena Ribeiro - Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita e prioridade de tramitação.

    Anote-se.

    Tratando-se a questão dos autos de direito disponível, significa dizer, que aceita autocomposição, e observado o disposto no artigo 190 c.c. artigo 139, II, ambos do CPC, dispenso a realização de audiência de conciliação e mediação nos termos do artigo 334, do CPC.

    Além disso, o caput daquele dispositivo legal prevê a possibilidade de improcedência liminar do pedido, tal como ocorria com o artigo 285-A, do CPC/73, o que reafirma o entendimento quanto a dispensabilidade daquela audiência preliminar de conciliação.

    Essa opção procedimental não prejudicará as partes, não obstará a possibilidade de conciliação a qualquer tempo e, tampouco, excluirá deste Juízo, a possibilidade de futura designação com a mesma finalidade, vez que o artigo 139, V, do CPC, prevê, expressamente, que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, inclusive no curso do processo judicial.

    Sendo assim, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334, do CPC.

    Posto isso, dispensada a realização de audiência inicial, determino a CITAÇÃO da parte ré para apresentar defesa no prazo de 15 dias (artigo 335, do NCPC), contados na forma do artigo 231, do CPC.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Intime-se.

  • 22/08/2023 05:53

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 14:37

    Recebida a Petição Inicial

  • 21/08/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 14:17

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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