28/08/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal e Anexo da Infância e da Juventude, do Foro de Catanduva, Estado de São Paulo, Dr(a). Sandro Nogueira de Barros Leite, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente COSMO SILVA PEIXOTO, RG 71035879, mãe ELZA CATARINA DA SILVA, Nascido/Nascida 08/11/1971, de cor Pardo, com endereço à RUA CAIÇARA, 571, JARDIM IMPERIAL, CEP 15800-000, Catanduva - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 "caput" do(a)CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501489-19.2025.8.26.0132, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta, dos autos do incluso Inquérito Policial que, no dia 08 de março de 2025, por volta das 13h14, na Rua Maria de Lourdes de Sensi Carvalho, n.º 120, Bairro Horizon, nesta cidade e comarca de Catanduva, COSMO SILVA PEIXOTO subtraiu, para si, coisa alheia móvel consistente em uma carriola, um arco de serra e duas extensões utilizadas em máquinas de construção (conforme auto de apreensão e entrega em fls. 9-10 e 11-12), pertencentes à vítima Samuel Antônio do Prado Marsilio, sem autorização ou consentimento desta. Segundo restou apurado, o denunciado foi flagrado por guardas civismunicipais em posse dos objetos subtraídos, os quais estavam sobre uma carriola, sendo posteriormente reconhecidos pela vítima como de sua propriedade. Na data dos fatos, o denunciado foi abordado por agentes da Guarda Civil Municipal após denúncia de um morador do bairro, que o reconheceu por meio de imagens de câmeras de segurança. A vítima compareceu ao local e reconheceu os objetos como sendo de sua propriedade, confirmando que estavam em sua residência e eram utilizados na construção de sua casa. Ante o exposto, denuncio COSMO SILVA PEIXOTO, como incurso no artigo 155, caput do Código Penal. Requeiro, recebida e autuada esta, seja instaurado o competente processo penal, observando-se o procedimento previsto nos artigos 394 e ss. do Código de Processo, citando-o para todos os seus termos, sob pena de revelia, ouvindo-se na instrução as pessoas a seguir arroladas e prosseguindo-se até final condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Catanduva, aos 18 de agosto de 2025.
19/08/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
14/08/2025 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 21:17

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 20:32

Conclusos para despacho
31/07/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 10:17

Apensado ao processo
25/07/2025 10:15

Incidente Processual Instaurado
17/07/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 22:35

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:52

Expedição de Ofício.
11/07/2025 14:52

Expedição de Ofício.
11/07/2025 14:48

Expedição de Mandado.
11/07/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:17

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:01

Evoluída a classe de 279 para 283
07/07/2025 08:51

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:51

Recebida a denúncia
03/07/2025 17:06

Conclusos para despacho
01/07/2025 22:52

Juntada de Petição de Denúncia
29/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
29/06/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 18:43

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:40

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 19:23

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 18:08

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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