01/09/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
30/08/2025 08:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 00:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029592-41.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Eduardo Nestor Oliveira Petri - - Heliane Aparecida Monti - - Rodrigo Moraes e Silva - RECEBO O RECURSO INOMINADO retro, nos efeitos devolutivo e supensivo (salvo eventual quanto ao da capítulo da concessão/confirmação de tutela provisória de urgência, se existir), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após elaborada a certidão, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
22/08/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 00:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/08/2025 15:23

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 21:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:59

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 09:26

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:17

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:49

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:06

Expedição de Mandado.
18/08/2025 10:05

Recebida a Petição Inicial
18/08/2025 09:56

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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