25/08/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: EDRIANO DOS SANTOS BARBOSA, Brasileiro, pai ANTÔNIO DO NASCIMENTO BARBOSA, mãe MARIA DE LOURDES DOS SANTOS BARBOSA, Nascido/Nascida em 06/09/1980. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual ficaém) INTIMADO(A)Y(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR o réu EDRIANO DOS SANTOS BARBOSA à pena privativa de liberdade de 1 (um) ano, 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicial aberto e ao pagamento de 19 (dezenove) dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo, pela prática do crime previsto no artigo 155, caput, do Código Penal. Diante do regime inicial fixado, expeça-se Alvará de Soltura clausulado, com determinação para que o réu compareça em cartório no primeiro dia seguinte à soltura para ser intimado da sentença. Expeça-se certidão de honorários à patrona nomeada para a defesa, nos termos do Convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP. Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, em razão da reincidência do réu. Publique-se, intimem-se e comuniquem-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jandira, aos 01 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:10

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:48

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 12:10

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:24

Expedição de Mandado.
08/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 21:04

Recebido o recurso
07/07/2025 11:27

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
01/07/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:49

Expedição de Alvará.
27/06/2025 14:27

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
27/06/2025 11:13

Conclusos para julgamento
27/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
26/06/2025 22:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 22:06

Expedição de Ofício.
22/05/2025 22:06

Expedição de Ofício.
22/05/2025 22:06

Expedição de Ofício.
21/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 11:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 01:00:00, 2ª Vara.
20/05/2025 15:03

Conclusos para decisão
19/05/2025 18:24

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:12

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 14:20

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 21:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:49

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
22/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 12:58

Juntada de Ofício
22/04/2025 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 12:53

Juntada de Mandado
07/04/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 17:39

Expedição de Mandado.
31/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:24

Apensado ao processo
27/03/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:44

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:33

Juntada de Mandado
21/03/2025 07:46

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 07:36

Expedição de Mandado.
14/03/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:24

Revogado o Livramento Condicional
13/03/2025 11:39

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 20:25

Expedição de Ofício.
19/02/2025 20:25

Expedição de Ofício.
19/02/2025 11:35

Expedição de Mandado.
19/02/2025 11:17

Evoluída a classe de 279 para 283
19/02/2025 10:53

Recebida a denúncia
17/02/2025 12:17

Conclusos para decisão
10/02/2025 18:41

Juntada de Petição de Denúncia
31/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 07:48

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 10:15

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:24

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/12/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:00

Evoluída a classe de 279 para 283
29/10/2024 12:00

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:46

Concedida a Dilação de Prazo
29/10/2024 09:42

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:01

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2024 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2024 10:59

Recebidos os autos do Outro Foro
24/10/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/10/2024 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 14:57

Expedição de Alvará.
23/10/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:29

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
23/10/2024 10:02

Mudança de Magistrado
22/10/2024 12:50

Juntada de Certidão
22/10/2024 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 12:42

Recebidos os autos do Outro Foro
22/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/10/2024 10:40

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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