01/09/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 11:57

Juntada de Petição de Contra-razões
31/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
30/08/2025 08:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027760-70.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Fabricio Bogo -

Vistos.

Recebo o recurso inominado retro, no efeito devolutivo e suspensivo (salvo se concedida ou confirmada a tutela provisória de urgência), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão.

Intimem-se. - ADV: CASSIANO TORRES GEROSA GOMES (OAB 172312/SP), JULIANA ORTEGA (OAB 334065/SP), NATALIA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 475177/SP)
22/08/2025 03:36

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 00:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2025 11:45

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 00:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:03

Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2025 16:37

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:31

Julgada improcedente a ação
11/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:50

Conclusos para julgamento
11/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/08/2025 09:14

Conclusos para decisão
06/08/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:02

Juntada de Petição de contestação
02/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
31/07/2025 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 22:59

Expedição de Certidão.
31/07/2025 22:59

Expedição de Mandado.
31/07/2025 22:57

Recebida a Petição Inicial
31/07/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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