01/09/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 09:58

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2025 08:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 23:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026426-98.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Ana Márcia Ernesto Costa Garbo - Recebo os embargos de declaração e os acolho, pois a decisão embargada foi proferida com erro material.

Por consequência, RECEBO O RECURSO INOMINADO retro, nos efeitos devolutivo e supensivo (salvo eventual quanto ao da capítulo da concessão/confirmação de tutela provisória de urgência, se existir), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após elaborada a certidão, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP)
23/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 00:34

Embargos de Declaração Acolhidos
21/08/2025 09:47

Conclusos para decisão
21/08/2025 08:50

Conclusos para despacho
20/08/2025 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2025 03:50

Expedição de Certidão.
15/08/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 05:14

Expedição de Certidão.
14/08/2025 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 21:00

Não Conhecido o Recurso
14/08/2025 14:06

Conclusos para decisão
14/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
13/08/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:20

Julgada Procedente a Ação
11/08/2025 16:49

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:32

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:29

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 12:27

Juntada de Petição de contestação
10/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
06/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:39

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/08/2025 16:32

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:09

Juntada de Petição de contestação
02/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:12

Expedição de Mandado.
30/07/2025 10:11

Recebida a Petição Inicial
29/07/2025 14:27

Conclusos para decisão
29/07/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 20:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/07/2025 10:14

Conclusos para decisão
22/07/2025 17:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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