03/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 10:37

Conclusos para decisão
02/09/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 08:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004394-02.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Lindinalva da Silva Dias - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
22/08/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 00:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/08/2025 10:56

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/05/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/03/2025 18:55

Expedição de Certidão.
23/03/2025 09:26

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões
15/03/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/03/2025 09:42

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:38

Expedição de Certidão.
13/03/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:10

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:09

Julgada Procedente a Ação
11/03/2025 16:49

Conclusos para julgamento
11/03/2025 16:30

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 07:39

Expedição de Certidão.
11/03/2025 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 23:00

Expedição de Mandado.
10/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:39

Recebida a Petição Inicial
10/03/2025 15:05

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/02/2025 10:31

Conclusos para decisão
09/02/2025 18:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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