25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1044549-81.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Marcelene Aparecida Damasio - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
20/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:33

Baixa Definitiva
20/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 07:33

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:59

Prazo Intimação - 15 Dias
14/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/07/2025 17:35

Julgado Virtualmente
08/07/2025 08:07

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:28

Julgamento Virtual Iniciado
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 15:49

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/06/2025 12:11

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
27/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:15

Expedido Termo de Intimação
26/06/2025 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2025 16:58

Despacho
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:22

Expedido Termo de Intimação
24/06/2025 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/06/2025 12:12

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
23/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:22

Despacho
20/06/2025 06:59

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:18

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:30

Subprocesso Cadastrado
11/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:57

Prazo Intimação - 15 Dias
09/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:12

Despacho
27/05/2025 13:53

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 06:47

Expedição de Certidão.
20/04/2025 07:24

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:15

Prazo Intimação - 15 Dias
14/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:42

Despacho
11/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:03

Prazo Intimação - 15 Dias
09/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/04/2025 16:54

Julgado Virtualmente
07/04/2025 08:52

Julgamento Virtual Iniciado
24/02/2025 08:40

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:52

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 13:00

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:36

Expedido Termo de Intimação
20/01/2025 11:21

Distribuído por sorteio
17/01/2025 11:06

Processo Cadastrado
17/01/2025 10:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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