09/09/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 00:04

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/09/2025 15:16

Conclusos para decisão
08/09/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/08/2025 08:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1040590-05.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Simone Guaraldo - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
22/08/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 00:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/08/2025 10:56

Conclusos para decisão
20/08/2025 18:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/12/2024 19:26

Expedição de Certidão.
27/11/2024 20:29

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/11/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/11/2024 10:26

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
16/11/2024 14:15

Julgada Procedente a Ação
14/11/2024 16:16

Conclusos para julgamento
14/11/2024 13:05

Conclusos para despacho
14/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:21

Expedição de Certidão.
22/10/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/10/2024 09:46

Conclusos para decisão
17/10/2024 23:16

Juntada de Petição de contestação
12/10/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:15

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:41

Expedição de Mandado.
11/10/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 09:33

Recebida a Petição Inicial
10/10/2024 09:48

Conclusos para decisão
09/10/2024 17:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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