05/09/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:25

Expedição de Certidão.
25/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022648-23.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Loraine Rampim de Arruda - RECEBO O RECURSO INOMINADO retro, nos efeitos devolutivo e supensivo (salvo eventual quanto ao da capítulo da concessão/confirmação de tutela provisória de urgência, se existir), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após elaborada a certidão, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP)
24/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 00:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/08/2025 15:23

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/08/2025 11:14

Conclusos para decisão
18/08/2025 08:23

Conclusos para despacho
16/08/2025 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:41

Julgada Procedente a Ação
13/08/2025 10:21

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:16

Conclusos para despacho
13/08/2025 05:55

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
12/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/07/2025 09:15

Conclusos para decisão
01/07/2025 08:55

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:34

Expedição de Mandado.
23/06/2025 11:33

Recebida a Petição Inicial
23/06/2025 10:05

Conclusos para decisão
19/06/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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