21/08/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: DENIS MELLO BALDINO, Divorciado, Soldador, RG 47206770, pai Vanderlei Baldino, mãe Andrea Mello Santos Baldino, Nascido/Nascida em 27/11/1990, de cor Branco, natural de Sorocaba-SP. E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para CONDENAR os acusados: 1-[...]. 2- DENIS MELLO BALDINO, como incurso na prática do delito tipificado no artigo 155, §4º, IV c.c 14, II, ambos do Código Penal, à pena privativa de liberdade fixada em 1 ano, 4 meses de reclusão, no regime inicial SEMIABERTO e pagamento de 6 dias-multa, no mínimo legal. Da possibilidade de recorrer em liberdade. Concedo aos réus o direito de recorrer em liberdade, uma vez que não subsistem os pressupostos e requisitos legais que ensejaram a prisão preventiva, principalmente considerando a incompatibilidade da custódia cautelar com o regime SEMIABERTO". Fica ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sorocaba, aos 13 de agosto de 2025.
19/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 14:38

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:07

Juntada de Mandado
11/08/2025 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:21

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 11:42

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
17/07/2025 11:29

Expedição de Mandado.
17/07/2025 11:29

Expedição de Mandado.
17/07/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:49

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:45

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:45

Juntada de Alvará
26/06/2025 16:45

Juntada de Alvará
26/06/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:16

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
17/06/2025 14:31

Conclusos para julgamento
17/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Alegações finais
10/06/2025 07:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 07:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 12:04

Juntada de Mandado
22/05/2025 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 12:01

Juntada de Mandado
06/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:40

Mantida a Prisão Preventiva
06/05/2025 10:03

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:02

Conclusos para decisão
25/04/2025 20:10

Expedição de Ofício.
23/04/2025 11:22

Expedição de Ofício.
22/04/2025 13:59

Expedição de Mandado.
22/04/2025 13:58

Expedição de Mandado.
22/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 02:45:00, 1ª Vara Criminal.
15/04/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:31

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:17

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/04/2025 17:09

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 17:05

Evoluída a classe de 279 para 283
11/04/2025 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:25

Expedição de Ofício.
17/03/2025 15:24

Expedição de Ofício.
17/03/2025 15:24

Expedição de Ofício.
14/03/2025 15:55

Expedição de Mandado.
14/03/2025 15:55

Expedição de Mandado.
05/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:43

Recebida a denúncia
05/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 17:32

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:59

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 14:06

Recebidos os autos do Outro Foro
12/02/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/02/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/02/2025 11:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/02/2025 16:51

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Denúncia
10/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 15:22

Evoluída a classe de 279 para 283
10/02/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:59

Juntada de Mandado
05/02/2025 16:59

Juntada de Mandado
05/02/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:51

Expedição de Mandado.
05/02/2025 16:50

Expedição de Mandado.
05/02/2025 15:36

Mudança de Magistrado
05/02/2025 14:57

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:07

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/02/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:48

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/02/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:38

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:38

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:03

Mudança de Magistrado
05/02/2025 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007958-80.2024.8.26.0292

Banco Bradesco S/A

Elesbao Treinamento e Idiomas LTDA

Advogado: Julio Cesar Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 1022133-85.2025.8.26.0602

Althair Ferreira da Silva

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Claudio Roberto Detzel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 15:56

Exibir Processo

Processo nº 1022500-12.2025.8.26.0602

Larissa Malagrine Monteiro

Der - Departamento de Estradas de Rodage...

Advogado: Cassiano Fongaro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2025 12:49

Exibir Processo

Processo nº 1007582-94.2024.8.26.0292

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Warley Pereira Campos

Advogado: Giovanna Valentim Cozza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1007582-94.2024.8.26.0292

Warley Pereira Campos

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Giovanna Valentim Cozza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2024 14:59

Exibir Processo