03/09/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 14:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/08/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016918-31.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Lucilene Aparecida de Camargo Tozi - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: BRUNO VICENTE SLEIMAN (OAB 490570/SP)
22/08/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 00:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/08/2025 10:56

Conclusos para decisão
20/08/2025 17:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 22:13

Expedição de Certidão.
31/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:36

Expedição de Certidão.
27/05/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/05/2025 10:27

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/05/2025 22:40

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:45

Conclusos para julgamento
19/05/2025 13:19

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:37

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 10:44

Expedição de Mandado.
16/05/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:57

Recebida a Petição Inicial
15/05/2025 13:26

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:10

Determinada a emenda à inicial
07/05/2025 15:19

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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