02/09/2025 14:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 21:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 19:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/09/2025 13:15

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016479-20.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vladimir Murca - - Vani Melunas da Silva - - Alessandra Cristina Coladel - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: THAIS TAKAHASHI (OAB 307045/SP), THAIS TAKAHASHI (OAB 307045/SP), THAIS TAKAHASHI (OAB 307045/SP)
22/08/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 00:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/08/2025 10:56

Conclusos para decisão
20/08/2025 18:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
15/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 14:28

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/06/2025 11:37

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:28

Julgada Procedente a Ação
04/06/2025 15:28

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:53

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 23:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/05/2025 08:38

Conclusos para decisão
28/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:26

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:06

Expedição de Mandado.
23/05/2025 21:10

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:00

Recebida a Petição Inicial
22/05/2025 15:29

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/05/2025 14:38

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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