30/08/2025 08:26

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016182-13.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Rodrigo Aparecido Martins Aranha -

Vistos.

O pedido guarda relação com o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

Desse modo, a fim de evitar tumulto processual, a pretensão deverá ser feita por incidente próprio.

REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; 1.1.

PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados.

Intimem-se. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP)
22/08/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 00:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/08/2025 09:47

Conclusos para decisão
20/08/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 03:12

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/08/2025 13:23

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 18:14

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:14

Julgada Procedente a Ação
02/06/2025 15:06

Conclusos para julgamento
02/06/2025 14:20

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:47

Juntada de Petição de contestação
31/05/2025 18:53

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:24

Expedição de Mandado.
30/05/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 08:56

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:11

Recebida a Petição Inicial
29/05/2025 13:48

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/05/2025 10:39

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:52

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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