05/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 20:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 19:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 19:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/09/2025 11:25

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:39

Expedição de Certidão.
30/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013975-41.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rodrigo Moraes e Silva - - Angélica Beneton Moltocaro - - Jozielle Santos Nery - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: THAIS TAKAHASHI (OAB 307045/SP), THAIS TAKAHASHI (OAB 307045/SP), THAIS TAKAHASHI (OAB 307045/SP)
22/08/2025 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 18:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/08/2025 10:18

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 00:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/08/2025 10:56

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
06/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:31

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/04/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 14:44

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:22

Julgada Procedente a Ação
25/04/2025 09:57

Conclusos para decisão
25/04/2025 09:35

Conclusos para despacho
25/04/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/04/2025 08:37

Conclusos para decisão
17/04/2025 09:36

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 17:54

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:48

Expedição de Mandado.
15/04/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:54

Recebida a Petição Inicial
14/04/2025 14:06

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:36

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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