25/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027209-50.2024.8.26.0562 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - José Laecio Cabral - - Leandro Silvestre Silva da Costa - - Davi Cabral - Tendo em vista os documentos trazidos aos autos, notadamente certidão de existência de dependentes previdenciários habilitados (fl. 49), DEFIRO o requerimento inicial para o fim de determinar a expedição de alvarás, com prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, autorizando o levantamento dos créditos relativos: (i) à conta vinculada ao FGTS de fls.87/102, de titularidade da de cujus Catia Maria Silva Cabral; (ii) à conta bancária junto ao Banco do Brasil de fl. 52, de titularidade da de cujus Catia Maria Silva Cabral; ; (iii) à conta poupança junto à Caixa Econômica Federal de fl. 86, de titularidade da de cujus Catia Maria Silva Cabral; de forma integral para o dependente José Laecio Cabral.

Consigno tratar-se de mera autorização para a prática de ato, desprovida de reconhecimento de eventuais direitos litigiosos.

Por consequência, JULGO EXTINTO este feito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás.

Após, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: NATHÁLIA HIDALGO DE SANTANA (OAB 496960/SP), NATHÁLIA HIDALGO DE SANTANA (OAB 496960/SP), NATHÁLIA HIDALGO DE SANTANA (OAB 496960/SP)
21/08/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 20:13

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 16:39

Conclusos para julgamento
24/06/2025 16:34

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 11:31

Juntada de Ofício
07/05/2025 22:51

Suspensão do Prazo
15/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:30

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:10

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 14:20

Juntada de Ofício
05/02/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 15:43

Juntada de Ofício
24/01/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 12:07

Expedição de Ofício.
11/01/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 10:02

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:57

Conclusos para despacho
10/12/2024 20:43

Conclusos para despacho
10/12/2024 20:43

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 12:50

Bloqueio/penhora on line
14/11/2024 15:37

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:35

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 20:40

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 12:51

Conclusos para decisão
16/10/2024 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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