19/08/2025 08:56

Publicação de Edital Juntada
19/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a(o) SERGIO RIBEIRO DA SILVA, CPF *36.***.*60-06, com endereço à Rua Joaquim Augusto Ribeiro de Souza, 1552, Parque Santa Felicia Jardim, CEP 13563-330, São Carlos - SP, que lhe foi proposta uma ação de Execução Fiscal por parte de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA, referente à(s) CDA(s) nº 8982021, a qual foi extinta pelo pagamento. Tendo sido citado por edital, e encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, nos termos da r. Sentença transitada em julgado, para que providencie o pagamento das custas e despesas processuais, conforme tabela abaixo. Os comprovantes de pagamento deverão ser encaminhados ao e-mail [email protected], sob pena de, não pago ou não comprovado o pagamento, seja feita inclusão do nome na Dívida Ativa Estadual – CADIN.TAXAS FORMA DE RECOLHIMENTO VALORCustas processuais DARE código 230-6 através do Portal de Custas: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp R$ 185,10Despesas com postagem de cartas Guia FEDTJ código 120-1 através do site:https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo R$ 68,70TOTAL * R$ 253,80Os cálculos encontram-se a fls. 63, tendo sido atualizados até 12/08/2025, e deverão ser atualizados pelo executado até a data do efetivo recolhimento. Caso não possua condições de expedição das Guias FEDTJ, deverá comparecer na Lançadoria Municipal, situada na Rua 05, nº 365 e dirigir-se à sala do empreendedor, munido do presente documento onde serão expedidas as guias. Caso sua renda mensal seja inferior a 3 (três) salários mínimos, deverá levar consigo, no mesmo local, documentos pessoais e comprovante de rendimento, que o isentará do recolhimento das custas, oportunidade em que será lavrada declaração de pobreza. O prazo para comprovar o recolhimento é de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 1.098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de ser extraída certidão para inscrição em Dívida Ativa Estadual – CADIN, e começará a fluir após o decurso do prazo do presente edital, de 30 dias. O presente Edital é expedido para os fins do art. 346 do Código de Processo Civil, e o executado será considerado intimado pela publicação deste no DJE. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itirapina, aos 12 de agosto de 2025.
18/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 13:12

Juntada de Certidão
17/07/2025 09:15

Expedição de Carta.
17/07/2025 09:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/07/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2025 08:56

Expedição de Certidão.
08/05/2025 04:51

Suspensão do Prazo
29/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
11/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 12:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
10/04/2025 13:01

Conclusos para julgamento
07/04/2025 14:26

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 08:32

Expedição de Certidão.
08/03/2025 08:31

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:27

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:55

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:38

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 10:34

Expedição de Certidão.
20/05/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 17:11

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
17/05/2024 12:06

Conclusos para despacho
10/04/2024 11:41

Conclusos para despacho
15/03/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 08:09

Expedição de Certidão.
09/02/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 09:51

Expedição de Certidão.
08/02/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 15:11

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
06/02/2024 16:38

Conclusos para despacho
30/01/2024 13:41

Conclusos para despacho
04/01/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 14:59

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
17/08/2023 14:55

Expedição de Certidão.
04/08/2023 12:36

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
04/08/2023 00:06

Conclusos para despacho
03/08/2023 10:29

Conclusos para despacho
02/08/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2022 04:55

Suspensão do Prazo
05/12/2022 07:41

Expedição de Certidão.
05/12/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2022 11:32

Expedição de Carta.
29/11/2022 11:32

Expedição de Carta.
24/11/2022 11:06

Expedição de Certidão.
23/11/2022 09:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/11/2022 14:15

Conclusos para despacho
18/11/2022 14:58

Conclusos para despacho
17/11/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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