TJSP - 1002969-28.2019.8.26.0576

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ: 46.588.950/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LORENA GAZZOLA SEVERI

CPF *62.***.*20-60

Advogados

CARLOS JOSE BARBAR CURY

OAB: 115100/SP

CPF *80.***.*68-11

Terceiro

Partes

ANDREA SEIXAS CAMPOS

CPF *51.***.*89-92

ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA

CPF *46.***.*19-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do PROC. Nº 1002969-28.2019.8.26.0576.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). EDUARDO GARCIA ALBUQUERQUE, na forma da Lei, etc.FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO move uma Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 de Desapropriação contra Lorena Gazzola Severi, objetivando a execução das obras de abertura e asfaltamento da Avenida Tarraf (avenida marginal à Rodovia BR-153), declarados de utilidade pública. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José do Rio Preto, aos 06 de agosto de 2025.

  • 08/08/2025 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/03/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2024 15:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.

  • 12/11/2024 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 08:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 11:05

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2024 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2024 09:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2024 11:54

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 11:31

    Mudança de Magistrado

  • 04/05/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 09:08

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 14:20

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/02/2021 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 17/02/2021 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2021 19:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/01/2021 16:09

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/12/2020 07:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2020 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2020 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2020 14:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/12/2020 20:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2020 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2020 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 19:17

    Ato ordinatório

  • 27/11/2020 18:46

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/11/2020 19:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2020 19:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2020 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2020 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2020 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2020 22:49

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 24/08/2020 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2020 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2020 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2020 09:45

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2020 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2020 02:04

    Suspensão do Prazo

  • 16/07/2020 19:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/06/2020 11:58

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/06/2020 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2020 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2020 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2020 11:12

    Ato ordinatório

  • 07/06/2020 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2020 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2020 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2020 18:11

    Decisão

  • 28/05/2020 15:04

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2020 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2020 17:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2020 12:25

    Ato ordinatório

  • 27/03/2020 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2020 16:27

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2020 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2020 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2020 11:33

    Decisão

  • 05/03/2020 09:55

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2020 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2020 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2020 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2020 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2020 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2020 11:16

    Ato ordinatório

  • 03/02/2020 12:33

    Ato ordinatório

  • 03/02/2020 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2020 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 00:52

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2019 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2019 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2019 15:46

    Ato ordinatório

  • 09/12/2019 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2019 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2019 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2019 12:50

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 04/12/2019 11:41

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2019 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2019 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2019 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2019 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2019 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2019 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2019 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2019 16:20

    Decisão

  • 11/10/2019 15:45

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2019 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 16:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2019 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2019 11:25

    Ato ordinatório

  • 13/09/2019 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2019 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2019 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2019 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2019 18:10

    Decisão

  • 06/08/2019 17:05

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 15:21

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2019 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2019 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2019 16:27

    Ato ordinatório

  • 24/07/2019 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2019 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2019 19:09

    Decisão

  • 22/07/2019 17:44

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2019 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2019 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2019 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2019 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2019 15:44

    Ato ordinatório

  • 28/06/2019 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2019 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2019 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2019 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2019 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2019 16:20

    Decisão

  • 04/06/2019 12:01

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2019 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2019 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 16:02

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/05/2019 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2019 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2019 14:55

    Decisão

  • 10/05/2019 13:16

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2019 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2019 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2019 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2019 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 13:54

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 24/04/2019 20:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/04/2019 20:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/04/2019 16:22

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2019 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2019 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2019 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2019 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2019 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2019 15:38

    Ato ordinatório

  • 14/03/2019 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2019 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2019 13:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2019 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2019 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2019 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2019 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2019 14:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2019 13:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2019 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2019 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2019 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2019 14:24

    Ato ordinatório

  • 06/02/2019 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2019 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2019 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2019 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2019 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2019 15:01

    Decisão

  • 25/01/2019 14:07

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2019 10:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2019

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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