TJSP - 1025497-65.2025.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 19:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 18:17
Mantida a Decisão Anterior
-
22/08/2025 10:07
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 09:07
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 16:58
Juntada de Petição de Réplica
-
21/08/2025 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1025497-65.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Diego Ferreira dos Santos Pimenta - Trata-se de demanda em que o autor se insurge em face da seguinte infração: No polo passivo, incluiu o DETRAN, o Município de Sorocaba e a CET.
Não obstante o DETRAN tenha apresentado sua contestação, verifica-se que o Município não foi cadastrado pelo advogado do autor no momento da propositura da demanda.
Por esse motivo, cadastrado o ente público neste momento, fica o Município de Sorocaba citado para contestar ao pedido no prazo de 30 dias úteis (arts. 7º c/c 12-A da Lei 9.099/95).
Suscitada(s) preliminar(es) do art. 337, do CPC e/ou juntados documentos, intime-se a parte autora para manifestar em 15 dias.
Sem prejuízo, determino a intimação do autor para que esclareça a presença da CET no polo passivo, pois não há motivo aparente nesse sentido. - ADV: CLEITON MENESES DOS SANTOS PIMENTEL (OAB 413206/SP) -
20/08/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 23:50
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 23:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 07:47
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 20:06
Juntada de Petição de contestação
-
27/07/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
20/07/2025 19:21
Expedição de Certidão.
-
20/07/2025 19:21
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 17:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 09:42
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 09:42
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 09:41
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
15/07/2025 10:30
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 00:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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