30/08/2025 06:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 23:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 10:07

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024975-38.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Sandy Cristina Bueno de Oliveira - Recebo os embargos de declaração e os acolho, pois a decisão embargada foi proferida com erro material.

Por consequência, RECEBO O RECURSO INOMINADO retro, nos efeitos devolutivo e supensivo (salvo eventual quanto ao da capítulo da concessão/confirmação de tutela provisória de urgência, se existir), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após elaborada a certidão, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
20/08/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 23:54

Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2025 11:57

Conclusos para decisão
19/08/2025 08:34

Conclusos para despacho
19/08/2025 03:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2025 03:50

Expedição de Certidão.
15/08/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 21:00

Não Conhecido o Recurso
14/08/2025 14:05

Conclusos para decisão
14/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
02/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 23:55

Expedição de Certidão.
28/07/2025 23:55

Julgada Procedente a Ação
28/07/2025 11:37

Conclusos para decisão
25/07/2025 09:21

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:57

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 03:45

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/07/2025 20:55

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:09

Conclusos para decisão
20/07/2025 20:15

Juntada de Petição de contestação
20/07/2025 18:20

Expedição de Certidão.
11/07/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 22:10

Expedição de Certidão.
10/07/2025 22:10

Expedição de Mandado.
10/07/2025 22:10

Recebida a Petição Inicial
10/07/2025 13:22

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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