22/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ALEXSANDRO FELIPE APOLINARIO DE OLIVEIRA, Britânico, Solteiro, Desempregado, RG 35.265.441, CPF *08.***.*55-16, pai VALDIR JOSÉ APOLINARIO DE OLIVEIRA, mãe APARECIDA HELENA MARIANO DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 23/10/1981, de cor Branco, natural de Piracicaba - SP, com endereço à Travessa Doutor Eulalio, 753, Vila Rezende, CEP 13414-015, Piracicaba - SP, por infração ao(s) artigo(s): 33, caput , da Lei nº 11.343/06 e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501717-82.2024.8.26.0599, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "...trazia consigo e guardava, para inequívocos fins de comercialização a terceiros, 30 (trinta) pedras de crack, pesando aproximadamente 4,7g (quatro gramas e sete decigramas) de peso liquido, e 31 micro pinos, tipo eppendorf, de cocaína, pesando aproximadamente 6g (seis gramas) de peso liquido, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar (conforme auto de exibição e apreensão de fls. 15/16, laudo de constatação de fls, 18/20 e químico-toxicológico definitivo de fls. 80/82).

E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de Piracicaba, aos 14 de agosto de 2025.

GISELA RUFFO Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
21/08/2025 16:47

Expedição de Ofício.
21/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:30

Recebida a denúncia
12/08/2025 00:01

Conclusos para decisão
11/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
01/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
10/06/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:07

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:13

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 16:14

Expedição de Mandado.
28/03/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:42

Expedição de Mandado.
13/02/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 08:58

Expedição de Mandado.
09/01/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 15:22

Expedição de Mandado.
12/11/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:42

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 17:28

Juntada de Petição de Denúncia
24/10/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
23/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 15:48

Evoluída a classe de 279 para 300
23/10/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2024 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2024 13:05

Recebidos os autos do Outro Foro
18/10/2024 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/10/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/10/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:53

Juntada de Alvará
17/10/2024 11:37

Concedida a Liberdade provisória
17/10/2024 10:51

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 08:12

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:12

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
17/10/2024 07:14

Mudança de Magistrado
17/10/2024 07:02

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 07:02

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 05:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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