29/08/2025 19:02

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1053372-81.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Marcelo da Silva Perea - - Fábio Bosco - - Pedro Luiz Peres - - Elismar Morais de Oliveira - - Jorge Paparelli - - Tassio Fernando Vieira - - Edson Hortêncio da Silva - - Marco Antonio dos Santos - - Anderson Fernando Rodrigues - - Mauricio Canuto de Lima -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

A parte autora é beneficiária de Justiça Gratuita e não há providências a serem tomadas pelo Juízo.

Assim, arquivem-se os autos definitivamente.

Intimem-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
19/08/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 23:54

Expedição de Certidão.
18/08/2025 23:54

Determinado o arquivamento
17/08/2025 10:58

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/05/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2025 03:43

Expedição de Certidão.
29/03/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 02:14

Expedição de Certidão.
28/03/2025 02:14

Recebido o recurso
25/03/2025 11:55

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 08:11

Expedição de Certidão.
23/01/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 18:52

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:50

Julgada improcedente a ação
13/11/2024 17:11

Conclusos para julgamento
26/10/2024 12:55

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 23:50

Expedição de Certidão.
15/10/2024 23:49

Convertido o Julgamento em Diligência
15/10/2024 12:53

Conclusos para decisão
26/09/2024 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 18:16

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/08/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 11:32

Juntada de Mandado
04/07/2024 15:40

Expedição de Mandado.
04/07/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 18:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/06/2024 14:33

Conclusos para decisão
27/05/2024 15:42

Expedição de Certidão.
23/05/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 11:02

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 17:07

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:05

Concedida a Dilação de Prazo
15/05/2024 12:23

Conclusos para decisão
07/05/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 21:51

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 16:20

Conclusos para decisão
18/03/2024 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2024 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2024 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/03/2024 13:07

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:26

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 10:36

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/02/2024 17:17

Conclusos para despacho
15/02/2024 17:13

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/02/2024 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/02/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/02/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 16:47

Conclusos para despacho
14/10/2023 17:24

Expedição de Certidão.
11/04/2022 02:36

Suspensão do Prazo
10/11/2020 02:32

Expedição de Certidão.
05/11/2020 09:14

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2020 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2020 15:09

Expedição de Certidão.
28/10/2020 16:16

Decisão
28/10/2020 09:26

Conclusos para decisão
27/10/2020 23:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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