04/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4008891-59.2025.8.26.0100/SP AUTOR: VIVIANE JUNQUEIRA ANICETO NOGUEIRAADVOGADO(A): KARIME MANSUR (OAB SP232415)RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

AVIANCAADVOGADO(A): SOLANGE DIAS NEVES (OAB SP477222) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Nos termos dos artigos 351 e 437 do CPC, manifeste-se a parte ativa em réplica, no prazo de 15 dias. 2.

Sem prejuízo do julgamento antecipado e com fundamento nos art. 6º e 10, CPC, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias, se pretendem produzir provas ou se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra.

No mesmo prazo, devem apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa e aquela que entendem já provada nos autos, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertido e havendo interesse na dilação probatória, especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, justificando seus requerimentos objetiva e fundamentadamente, bem como sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento.

O protesto genérico por provas não será considerado suficiente. A parte interessada deverá fundamentar a necessidade da produção probatória, esclarecendo qual o ponto controvertido a ser esclarecido por cada prova requerida e, ainda, a pertinência do meio de prova pleiteado, porque não raro são realizadas audiências inúteis e designadas com base em requerimentos vagos.

Essa situação é prejudicial às partes, causando desnecessário retardo ao julgamento do feito, e prejudica a prestação jurisdicional como um todo. 3.

No mesmo prazo, digam se têm interesse na composição consensual da controvérsia.

Em caso positivo, será determinado o sobrestamento do feito, pelo prazo de 15 dias, para que as partes, por intermédio de seus procuradores, iniciem as tratativas de acordo, independentemente da intervenção do poder judiciário. 4.

Ademais, informem as partes se há oposição à realização de eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento na modalidade virtual para prosseguimento, observando-se a regra do art. 3º, parágrafo único, da Resolução CNJ n. 354, justificando eventual recusa, sob pena de indeferimento. Para realização de audiências por meio de videoconferência, utiliza-se a ferramenta Microsoft Teams (Comunicado CG 284/2020), sendo necessária a indicação dos endereços de e-mail de todas as pessoas que participarão da audiência para que o convite seja encaminhado com o link de acesso à sala virtual, sendo ônus da parte que arrolou a testemunha fornecer o endereço correspondente.

Friso que, para o ingresso na audiência virtual, a ferramenta Microsoft Teams não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas, bastando apenas acessar o link que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes. 5.

Após, conclusos.
01/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:20

Determinada a intimação
01/09/2025 15:26

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:26

Juntada de Petição
01/09/2025 11:08

Juntada de Petição - AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA (SP477222 - SOLANGE DIAS NEVES)
26/08/2025 13:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/08/2025 13:48

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
25/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
22/08/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4008891-59.2025.8.26.0100/SP Assunto: Transporte Aéreo REQUERENTE: VIVIANE JUNQUEIRA ANICETO NOGUEIRAADVOGADO(A): KARIME MANSUR (OAB SP232415) ATO ORDINATÓRIO Considerando o Evento de Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico, providencie o advogado da parte interessada o procedimento de geração de custas no sistema eproc para a expedição de carta, utilizando o item de recolhimento "Ato - AR Digital", devendo o advogado gerar a guia e proceder ao recolhimento, não sendo necessário juntar comprovante.

Ainda, deve o advogado encerrar o prazo deste ato ordinatório automático lançando o evento de "mera ciência", conforme orientações abaixo. Prazo de 05 (cinco) dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré.

Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo Na seção “Ações” do processo, clicar em “Movimentar/Peticionar”, escolher o evento "Mera Ciência" e selecionar o evento de intimação deste ato ordinatório para que ele seja encerrado.

Após, clicar em “Peticionar”.

Não é necessário juntar documento ou petição neste evento.

Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo.

Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.

Para mais informações, acesse https://www.tjsp.jus.br/eproc e consulte as abas "Infoeproc" e/ou "Manuais e Tutoriais Público Externo" Local: São Paulo
21/08/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 23
21/08/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/08/2025 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 02:24

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 28824, Subguia 28302 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35
19/08/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/08/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/08/2025 11:55

Link para pagamento - Guia: 28824, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=28302&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
18/08/2025 11:55

Juntada - Guia Gerada - VIVIANE JUNQUEIRA ANICETO NOGUEIRA - Guia 28824 - R$ 34,35
18/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
17/08/2025 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 02:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
14/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
12/08/2025 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:01

Determinada a citação
12/08/2025 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 17832, Subguia 17369 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 227,44
11/08/2025 23:15

Juntada de Petição
08/08/2025 16:26

Link para pagamento - Guia: 17832, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=17369&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
08/08/2025 16:26

Juntada - Guia Gerada - VIVIANE JUNQUEIRA ANICETO NOGUEIRA - Guia 17832 - R$ 227,44
08/08/2025 16:25

Conclusos para decisão
08/08/2025 16:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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