08/09/2025 11:05

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004738-89.2017.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado e outro - Gb Brasil Ltda Me - - Genauro de Sá Bittencourt Neto Gouvea -

Vistos.

IFls.641/645: é clássica a lição de PONTES DE MIRANDA no sentido de que nos embargos de declaração não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima.

Não são admissíveis como recurso de revisão ou sob nova roupagem como fórmula de rediscussão, sendo inadmissíveis se a decisão embargada não padecer dos vícios que autorizariam a sua oposição (obscuridade, contradição e omissão).

Os embargos de declaração constituem apelo de integração e não de substituição e bem por isso não se prestam a corrigir suposto erro de julgamento.

Se o embargante discorda do resultado, toca-lhe valer-se da via processual adequada para impugná-lo, mesmo porque, salvo situação excepcional, é inadmissível a obtenção de efeito infringente nos embargos.

IIEnfatiza-se que novamente que não há omissão desde que os fundamentos adotados sejam bastantes para justificar o concluído na decisão, pois o órgão jurisdicional não está obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos utilizados pela parte.

Recorda-se que A fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação e não acarreta a nulidade da decisão se forem enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa.

IIINa espécie o que é propugnado é obter esse efeito anômalo, só concorrente quando admitida a presença de uma das máculas, dando-se a modificação como desdobramento lógico da sanação, ou quando caracterizado erro material evidente.

Não é o que aqui se dá, mesmo porque a queixa é de suposto erro de julgamento.

Sem prejuízo, deixo anotado que o fato de o título executivo ter sido juntado posteriormente à petição inicial não obsta, por si só, a interrupção do prazo prescricional.

O ajuizamento da ação, ainda que com posterior emenda ou complementação documental, tem o condão de interromper a prescrição, salvo má-fé ou ausência de manifestação útil, o que não restou demonstrado no presente caso.

IVPosto isso, conheço dos embargos de declaração porque tempestivos mas NEGO-LHES PROVIMENTO.

Int. - ADV: LAURENTINO LUCIO FILHO (OAB 120891/SP), ABIMAEL VIEIRA DE MELO (OAB 333889/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
20/08/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 23:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 12:25

Conclusos para decisão
19/08/2025 04:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 14:42

Conclusos para decisão
01/08/2025 14:34

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:31

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 21:42

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
29/10/2024 21:42

Expedição de Certidão.
30/08/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 14:50

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
11/03/2022 14:50

Expedição de Certidão.
09/03/2022 23:29

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022 11:50

Processo Suspenso por 1 ano
08/03/2022 13:23

Conclusos para despacho
07/03/2022 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 03:15

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 21:51

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 18:03

Conclusos para despacho
28/01/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 03:39

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2021 21:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2021 18:14

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 09:55

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2021 20:08

Decisão
14/10/2021 11:51

Conclusos para decisão
14/10/2021 10:30

Conclusos para despacho
08/10/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 10:46

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2021 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2021 14:06

Ato ordinatório
21/09/2021 13:22

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 13:22

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 13:22

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 13:21

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 17:00

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2021 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2021 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2021 14:57

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2021 21:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2021 22:54

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 17:35

Conclusos para despacho
18/05/2021 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 03:06

Suspensão do Prazo
08/04/2021 13:21

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2021 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2021 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2021 15:30

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 10:10

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2021 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2021 20:55

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2021 14:38

Conclusos para despacho
04/02/2021 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 22:16

Suspensão do Prazo
18/11/2020 22:03

Suspensão do Prazo
12/11/2020 09:50

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2020 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2020 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2020 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 09:25

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2020 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2020 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2020 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 09:37

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2020 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2020 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2020 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 10:11

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2020 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2020 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
10/07/2020 11:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/07/2020 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 09:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2020 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2020 14:06

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 15:00

Conclusos para despacho
25/05/2020 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020 10:24

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2020 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2020 18:11

Ato ordinatório
09/03/2020 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 12:03

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2020 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2020 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2020 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2020.
12/12/2019 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2019 16:58

Juntada de Outros documentos
22/11/2019 12:13

Expedição de Mandado.
19/11/2019 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2019 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 09:51

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2019 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2019 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2019 16:53

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 09:41

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2019 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2019 16:56

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 13:16

Conclusos para despacho
29/10/2019 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019 09:53

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2019 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2019 12:00

Ato ordinatório
23/09/2019 22:18

Suspensão do Prazo
22/08/2019 09:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2019 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2019 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2019 15:30

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 15:30

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 15:30

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 15:29

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 17:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 09:45

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2019 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2019 17:18

Ato ordinatório
16/05/2019 10:36

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2019 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2019 19:17

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 11:27

Conclusos para despacho
13/05/2019 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2019 09:49

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2019 09:49

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2019 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2019 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2019 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2019 01:54

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 17:00

Conclusos para despacho
23/04/2019 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2019 09:41

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2019 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2019 15:49

Ato ordinatório
14/12/2018 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2018 09:38

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2018 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2018 18:18

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018 12:25

Conclusos para despacho
30/11/2018 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2018 09:22

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2018 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2018 11:56

Ato ordinatório
03/10/2018 09:21

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2018 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2018 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2018 14:05

Ato ordinatório
25/09/2018 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2018 10:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2018 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2018 15:51

Ato ordinatório
09/08/2018 10:11

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2018 10:11

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2018 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2018 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2018 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2018 19:38

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2018 15:45

Conclusos para despacho
27/07/2018 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2018 10:20

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2018 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2018 15:46

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 15:59

Conclusos para despacho
03/07/2018 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2018 10:02

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2018 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2018 17:22

Ato ordinatório
11/06/2018 06:10

Suspensão do Prazo
03/05/2018 09:40

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2018 09:40

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2018 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2018 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2018 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2018 11:11

Ato ordinatório
27/04/2018 11:08

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 14:05

Expedição de Certidão.
24/04/2018 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2018 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2018 11:11

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2018 10:16

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2018 10:16

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2018 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2018 11:25

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2018 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2018 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2018 17:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2018 16:04

Conclusos para despacho
28/03/2018 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2018 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2018 09:38

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2018 17:05

Conclusos para despacho
21/03/2018 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2018 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2018 11:49

Ato ordinatório
01/03/2018 09:40

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2018 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2018 11:44

Ato ordinatório
22/02/2018 14:07

Expedição de Certidão.
09/02/2018 11:07

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2018 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2018 15:40

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2018 11:22

Conclusos para despacho
29/01/2018 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2017 09:23

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2017 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2017 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2017 11:11

Juntada de Outros documentos
14/12/2017 11:07

Juntada de Outros documentos
30/11/2017 09:40

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2017 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2017 11:37

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2017 13:30

Conclusos para despacho
09/11/2017 10:42

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2017 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2017 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2017 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2017 11:06

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2017 17:13

Conclusos para despacho
17/10/2017 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2017 09:30

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2017 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2017 18:37

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
05/10/2017 17:39

Conclusos para decisão
03/10/2017 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2017 09:41

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2017 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2017 14:28

Ato ordinatório
25/08/2017 10:14

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2017 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2017 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2017 13:55

Expedição de Certidão.
22/08/2017 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2017 14:40

Juntada de Outros documentos
18/08/2017 15:16

Juntada de Outros documentos
18/08/2017 11:22

Conclusos para decisão
18/08/2017 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2017 09:38

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2017 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2017 11:17

Decisão
10/08/2017 09:50

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2017 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2017 18:22

Conclusos para despacho
07/08/2017 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2017 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2017 09:38

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2017 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2017 14:59

Ato ordinatório
28/06/2017 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2017 09:27

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2017 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2017 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2017 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2017 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2017 11:41

Expedição de Mandado.
07/06/2017 11:41

Expedição de Mandado.
06/06/2017 10:08

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2017 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2017 19:22

Proferido Despacho
23/05/2017 12:30

Conclusos para despacho
22/05/2017 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2017 09:45

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2017 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2017 13:51

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2017 11:26

Conclusos para decisão
20/04/2017 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2017 11:49

Expedição de Certidão.
12/04/2017 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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