25/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:06

Protocolo Juntado
25/08/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1518288-43.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALEX SILVA DE ALMEIDA -

Vistos.

I - Fls. 101/104: A denúncia preenche os requisitos do art. 41 do CPP, viabilizando o pleno exercício do contraditório, não havendo que se falar em inépcia ou ausência de justa causa.

A defesa apresentada não possui o condão de ensejar a absolvição sumária do réu, demandando-se, no caso concreto, necessária dilação probatória em audiência.

No tocante ao pedido de revogação da prisão preventiva do réu, forçoso o indeferimento, restando inalterados os fundamentos que ensejaram a decretação da custódia cautelar.

Vale ressaltar que os fatos são de gravidade concreta acentuada (tráfico de grande quantidade e variedade de entorpecentes de alto poder lesivo e nas proximidades de um estabelecimento de ensino), a evidenciar a periculosidade do acusado.

Quanto aos argumentos apontados a fls. 102, observo que a alegação de condição de usuário e não proprietário da droga depende da regular instrução probatório.

Todavia, neste momento, a descrição da denúncia e os elementos por ora colhidos (fls. 06 e 07) comprovam a materialidade e conferem indícios suficientes de autoria.

II - Com base no art. 185, §2º, IV, do CPP, considerando que o estabelecimento prisional dispõe de estrutura técnica para a realização de teleaudiência por meio da ferramenta Microsoft Teams, a fim de garantir a celeridade processual, a audiência será realizada por via remota, com observância ao devido processo legal, no dia 08 de setembro de 2025, às 15 horas e 30 minutos. 1.

Requisite/intime-se o(s) réu(s): ALEX SILVA DE ALMEIDA, Brasileiro, Divorciado, Pintor, RG 47491904, CPF *50.***.*90-38, pai JAIME SILVA DE ALMEIDA, mãe MARIA RISALVA DA SILVA, Nascido/Nascida 15/09/1990, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP.

Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes - Estrada do Taboão, Km 2 - 36, Bairro do Taboão - CEP 87720-10, Mogi das Cruzes - SP, 11 47272051.

Endereço: Rua Andre de Magalhaes, 53, Fone: 11 94816-3237, Jardim Celia, CEP 08191-320, São Paulo - SP, Fone (11) 3942-0876 2.

Desde já, indefiro a oitiva de testemunhas de "antecedentes", consignando-se que a defesa poderá juntar declarações escritas, no prazo de 05 dias. 3.

Requisitem-se e Intimem-se os policiais militares/civis, funcionários públicos e/ ou testemunhas abaixo indicados, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingresso em audiência por meio de smartphone, tablet ou computador: SAULO CARNEIRO ALBUQUERQUE DA SILVA, Brasileiro, Casado, Policial Militar (ROTA - 1º Batalhão de Choque Tobias Aguiar), RG 42.926.366, pai MANOEL CARNEIRO DA SILVA, mãe MMARIA DA CONCEIÇÃO ALBUQUERQUE MIRANDA, nascido em 17/01/1985, de cor Branco, natural de São Paulo-SP, Avenida Tiradentes, 440, Fone: 11 3315-0188, Luz - CEP 01102-000, São Paulo-SP PAULO CEZÁRIO JUNIOR, Brasileiro, Casado, Policial Militar, RG 29.278.119, pai PAULO CEZARIO, mãe LEONILDA STEFANI, nascido em 15/10/1979, de cor Branco, natural de Barueri-SP, Avenida Tiradentes, 440, Fone: 11 3315-0188, Luz - CEP 01102-010, São Paulo-SP Expeça-se mandado de intimação consignando-se que: - o Oficial de Justiça deverá registrar UM NÚMERO DE TELEFONE PARA CONTATO E UM ENDEREÇO DE "E-MAIL" para envio do link da audiência; - os participantes deverão instalar o APLICATIVO TEAMS antes da audiência e ingressar na posse de documento pessoal com foto; - vitimas e testemunhas deverão permanecer em locais separados durante a audiência; Expeça-se mandado de intimação e/ou carta precatória de forma concomitante para todos os endereços constantes dos autos, observando-se a necessidade de solicitação de devolução dos demais mandados independente de cumprimento, após o retorno do primeiro positivo (art. 1.012, § 3°, V).

Anoto que, considerando a assoberbada pauta de audiência deste Juízo, bem como a inexistência de tempo hábil para cumprimento de um mandado por vez, inviável a aplicação da regra geral prevista no Provimento CG 27/2023, por violação ao princípio da celeridade e efetividade do processo.

Expeça-se mandado de intimação para cumprimento COM URGÊNCIA.

Consigno, ainda, que para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência.

ORIENTAÇÕES À SAP ingressar no ambiente de audiência com 30 minutos de antecedência, para teste técnico, orientações e entrevista do réu com seu defensor, caso solicitada, antecipadamente; iniciada a audiência, o réu permanecerá em espera no ambiente virtual, até que seja admitido na sala por funcionário do tribunal de justiça; caso haja necessidade de realização de reconhecimento pessoal, o áudio do computador deverá estar desligado e o réu não deverá ter acesso à tela do computador, apenas posicionado em frente à câmera.

ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. as testemunhas poderão ser convidadas a apresentar o recinto onde se encontram aos participantes da audiência; ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo.

Problemas técnicos deverão ser informados antes do horário designado, através do NÚMERO (11) 99921-6440 (Whatsapp) ou (11) 2868-7679 e falar com Murilo, motivo pelo qual importante o ingresso com antecedência.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA.

CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

Juliana Trajano de Freitas Barão Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) A(o) Ilmo(a).

Sr(a).

Diretor(a) do CDP de Mogi das Cruzes; A(o) Ilmo(a) Comandante da Polícia Militar de São Paulo A(o) Exmo(a) Promotor(a) de Justiça atuante na Vara A(o) Exmo(a) Defensor(a) Público(a) atuante na Vara Orientação para ingressar na audiência Orientações https://support.office.com/pt-br/article/ingressar-em-uma-reuni%C3%A3o-noteams-1613bb53-f3fa-431e-85a9-d6a91e3468c9bkmk_link Para acesso à audiência, seguem abaixo link (pelo computador) e QR-Code (pelo celular): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2NlOTE1MWEtMWRhMC00ZWZjLTk2NjYtOGU1ODQ5NDEwN2Qw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22f97773ba-5b77-4faa-bf07-031b2abd681c%22%7d OU (ID da Reunião: 278 898 561 969 6 Senha: S54GQ3mB) QUALQUER DÚVIDA PARA INGRESSO NA AUDIÊNCIA ENTRAR EM CONTATO COM O NÚMERO (11) 99921-6440 (whatsapp) ou (11) 2868-7679 e falar com Murilo.

Se você tiver o aplicativo, selecione Ingressar em Reunião do Microsoft Teams no convite da reunião para abrir o aplicativo e ingressar na reunião.

Se não tiver esse aplicativo, você será direcionado para a App Store ou Google Play, onde você pode baixá-lo.

Observação: Tente baixar o aplicativo antes da reunião começar.

Pode levar um ou dois minutos, dependendo da sua conexão com a Internet.

Se você não tiver uma conta do Teams, selecione Ingressar como convidado e insira seu nome para ingressar na reunião como um convidado.

Se você já tiver uma conta do Teams, selecione Entrar e ingressar para ver o bate-papo da reunião e mais.

Dependendo das configurações do organizador, você poderá ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde outra pessoa pode admitir você.

Via Área de Trabalho (computador) Ingresso pelo link.

Tudo o que você precisa para se juntar a uma reunião do Teams é um link.

Selecione Ingressar em Reunião do Microsoft Teams em seu convite de reunião para ser levado para a página onde você pode optar por ingressar na Web ou fazer o download do aplicativo da área de trabalho.

Se você já tiver o aplicativo do Teams, a reunião será aberta nele automaticamente.

Se você não tiver uma conta do Teams e o organizador tiver permitido, você poderá ter a opção de inserir seu nome para ingressar em reunião como um convidado.

Se você tiver uma conta do Teams, selecione entrar para ingressar com acesso ao bate-papo da reunião e mais.

Em seguida, dependendo das configurações do organizador, você poderá ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde as pessoas na reunião podem admitir você.

São Paulo, 21 de agosto de 2025. - ADV: MARIA LÚCIA GALINDO BARBEZANE (OAB 191156/SP)
21/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 13:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
21/08/2025 10:00

Conclusos para decisão
21/08/2025 09:52

Conclusos para decisão
20/08/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 18:49

Expedição de Ofício.
24/07/2025 18:49

Expedição de Ofício.
24/07/2025 10:23

Expedição de Mandado.
24/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
24/07/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:44

Evoluída a classe de 279 para 300
23/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:16

Recebida a denúncia
22/07/2025 16:27

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:46

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Denúncia
18/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
18/07/2025 15:07

Evoluída a classe de 279 para 300
18/07/2025 15:06

Expedição de Mandado.
15/07/2025 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 15:56

Recebidos os autos do Outro Foro
15/07/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 23:43

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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