TJSP - 0003800-18.2016.8.26.0635
1ª instância - 10 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003800-18.2016.8.26.0635 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DINA FROSINO - 1.
Trata-se de ação penal em que os sentenciados Levi Douglas Souza Neves e Dina Frosino, foram inicialmente condenados como incursos no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, às penas de 05 (cinco) anos de reclusão em regime inicial fechado e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa (fls. 242/247 e 330/340). 2.
A condenação transitou em julgado para a acusação no dia 14/11/2019 (fl. 386). 3.
A Defensoria Pública interpôs Recurso Especial em favor de ambos os acusados (fls. 373/385), sendo que o C.
Superior Tribunal Justiça deu parcial provimento ao recurso para aplicar a causa de diminuição prevista no § 4º do artigo 33 da Leinº 11.343/06, fixando a pena de ambos os acusados em 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão em regime inicial semiaberto e pagamento de 416 (quatrocentos e dezesseis) dias-multa (fls. 420/423). 4.
O Recurso Especial transitou em julgado para a Defesa (fls. 424/426) e foi determinada a expedição de mandado de prisão para os sentenciados (fls. 427 e 444). 5.
As certidões de multa foram encaminhadas (fl. 535). 6.
O mandado de prisão de Dina foi cumprido (fls. 541/545) e foi expedida guia de recolhimento (fls. 553/554), sendo cadastrado o Processo de Execução Penal nº 0000257-51.2022.8.26.0520. 7.
Em relação ao sentenciado Levi, com o advento do Comunicado CG nº 258/2025, foi determinada a expedição de contramandado de prisão e a expedição de guia de recolhimento (fl. 597), o que foi devidamente cumprido (fls. 598/599 e 603/605), sendo cadastrado o Processo de Execução Penal nº 0014364-77.2025.8.26.0041. 8.
Quantos aos bens apreendidos (fl. 429), nos termos do artigo 516, das NSCGJ, oficie-se à Autoridade Policial competente para que proceda à devida destinação dos bens apreendidos, na forma dos artigos 123 e 133, ambos do Código de Processo Penal.
Caso não haja interesse na restituição, fica desde já autorizada a alienação em leilão público, devendo o valor da arrematação ser depositado em favor do FUNAD ou então, caso o leilão se revele excessivamente oneroso, fica autorizada a sua destruição.
Consigne-se que em eventual alienação em leilão dos aparelhos celulares, estes devem ser previamente apagados pela Autoridade Policial, visando evitar divulgação de dados pessoais que podem gerar constrangimento (imagem e honra - CF, art. 5º, X). 9.
Arquivem-se oportunamente.
Intime-se. - ADV: SILVANA APARECIDA MARTINS (OAB 123859/SP) -
22/08/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 14:37
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 14:37
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 20:02
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
27/05/2025 16:26
Guia Eletrônica Enviada
-
27/05/2025 16:20
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 02:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 14:13
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 09:39
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 14:02
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 18:27
Expedição de Certidão.
-
26/01/2025 05:17
Suspensão do Prazo
-
15/01/2025 16:25
Juntada de Certidão
-
15/01/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 16:42
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
08/01/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 13:37
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 13:35
Expedição de Mandado.
-
15/10/2024 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/10/2024 16:32
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 08:56
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 08:55
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 08:37
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 21:19
Suspensão do Prazo
-
14/10/2022 16:08
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 11:34
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 00:07
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
22/03/2022 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2022 19:10
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 18:18
Guia Eletrônica Enviada
-
19/01/2022 18:48
Guia Eletrônica Rejeitada
-
16/12/2021 21:37
Suspensão do Prazo
-
14/12/2021 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2021 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2021 13:55
Decisão
-
12/12/2021 10:53
Conclusos para despacho
-
08/12/2021 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2021 16:02
Autos no Prazo - Execução da Multa Penal
-
07/12/2021 16:01
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 16:01
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
06/12/2021 20:01
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 20:01
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 13:09
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 13:05
Expedição de Certidão.
-
28/11/2021 05:19
Suspensão do Prazo
-
17/11/2021 19:16
Guia Eletrônica Enviada
-
16/11/2021 18:14
Guia Eletrônica Rejeitada
-
14/11/2021 11:06
Apensado ao processo
-
11/11/2021 12:09
Guia Eletrônica Enviada
-
10/11/2021 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2021 15:29
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 15:26
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2021 15:26
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 15:21
Juntada de Mandado
-
26/10/2021 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2021 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2021 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2021 13:57
Decisão
-
25/10/2021 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2021 10:21
Conclusos para despacho
-
22/10/2021 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 14:34
Ato ordinatório
-
20/10/2021 09:43
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 09:43
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
20/10/2021 09:42
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 09:40
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 23:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/10/2021 14:36
Juntada de Ofício
-
05/10/2021 14:36
Juntada de Ofício
-
04/10/2021 14:00
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2021 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2021 15:51
Ato ordinatório
-
11/09/2021 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/08/2021 08:01
Expedição de Carta.
-
27/08/2021 08:00
Expedição de Carta.
-
26/08/2021 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2021 18:57
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2021 18:57
Juntada de Certidão
-
17/04/2021 04:44
Suspensão do Prazo
-
24/02/2021 16:00
Juntada de Certidão
-
08/01/2021 14:34
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2020 22:57
Suspensão do Prazo
-
18/12/2020 12:59
Expedição de Ofício.
-
17/12/2020 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2020 03:12
Suspensão do Prazo
-
07/10/2020 15:40
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2020 19:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2020 16:11
Decisão
-
01/10/2020 07:22
Conclusos para despacho
-
01/10/2020 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2020 17:10
Expedição de Certidão.
-
29/09/2020 17:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2020 17:08
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2020 17:08
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2020 09:12
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2020 17:25
Decisão
-
21/09/2020 12:44
Conclusos para despacho
-
21/09/2020 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2020 10:49
Expedição de Certidão.
-
21/09/2020 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2020 08:16
Decisão
-
21/09/2020 07:39
Conclusos para despacho
-
18/09/2020 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2020 15:43
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2020 15:12
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2020 15:12
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2020 15:06
Juntada de Certidão
-
07/08/2020 15:05
Expedição de Mandado.
-
05/08/2020 17:22
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2020 17:18
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2020 17:14
Expedição de Mandado.
-
05/08/2020 15:41
Decisão
-
05/08/2020 15:16
Conclusos para despacho
-
05/08/2020 15:16
Expedição de Certidão.
-
04/08/2020 11:05
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2020 09:12
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2020 09:12
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2020 09:08
Expedição de Ofício.
-
04/08/2020 09:08
Expedição de Ofício.
-
03/08/2020 15:45
Expedição de Ofício.
-
03/08/2020 15:43
Expedição de Ofício.
-
03/08/2020 15:43
Expedição de Ofício.
-
03/08/2020 15:43
Expedição de Ofício.
-
03/08/2020 10:40
Expedição de Certidão.
-
03/08/2020 09:29
Juntada de Certidão
-
31/07/2020 13:31
Decisão
-
31/07/2020 11:35
Conclusos para despacho
-
31/07/2020 11:34
Decisão
-
31/07/2020 11:34
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2020 04:07
Suspensão do Prazo
-
24/05/2020 07:16
Suspensão do Prazo
-
17/04/2020 12:58
Decisão
-
17/04/2020 12:02
Conclusos para despacho
-
09/04/2020 15:55
Conclusos para despacho
-
07/04/2020 12:49
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
08/01/2020 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2019 10:11
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 14:14
Expedição de Ofício.
-
21/11/2019 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2019 19:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
07/06/2019 17:12
Decisão
-
07/06/2019 12:08
Conclusos para despacho
-
06/06/2019 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2019 06:48
Expedição de Certidão.
-
04/06/2019 06:48
Expedição de Certidão.
-
03/06/2019 11:02
Juntada de Mandado
-
24/05/2019 14:12
Expedição de Certidão.
-
24/05/2019 14:12
Expedição de Certidão.
-
24/05/2019 14:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2019 19:14
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/05/2019 19:14
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/05/2019 21:08
Expedição de Certidão.
-
17/05/2019 21:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2019 21:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2019 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2019 07:08
Expedição de Certidão.
-
10/05/2019 07:07
Expedição de Certidão.
-
03/05/2019 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2019 12:37
Expedição de Mandado.
-
29/04/2019 22:40
Expedição de Certidão.
-
29/04/2019 22:40
Expedição de Certidão.
-
29/04/2019 22:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2019 20:08
Conclusos para despacho
-
19/07/2018 15:17
Juntada de Ofício
-
07/02/2018 12:45
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
07/02/2018 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2018 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2018 19:38
Expedição de Certidão.
-
24/01/2018 19:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2018 16:21
Expedição de Certidão.
-
24/01/2018 16:18
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
29/11/2017 18:43
Conclusos para julgamento
-
29/11/2017 18:35
Conclusos para julgamento
-
29/11/2017 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2017 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2017 11:23
Expedição de Certidão.
-
18/11/2017 11:23
Expedição de Certidão.
-
17/11/2017 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2017 13:02
Expedição de Certidão.
-
07/11/2017 13:02
Expedição de Certidão.
-
07/11/2017 13:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2017 19:00
Juntada de Petição de Alegações finais
-
06/10/2017 18:47
Expedição de Certidão.
-
06/10/2017 18:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2017 16:57
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2017 15:58
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2017 14:15
Juntada de Certidão
-
23/03/2017 14:11
Expedição de Ofício.
-
23/03/2017 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2017 12:05
Conclusos para despacho
-
16/03/2017 12:04
Decisão
-
01/03/2017 14:19
Juntada de Alvará
-
14/02/2017 15:05
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2017 13:27
Juntada de Certidão
-
23/01/2017 13:25
Expedição de Ofício.
-
23/01/2017 13:23
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2017 13:03
Juntada de Alvará
-
23/01/2017 11:42
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2017 11:41
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2017 11:41
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2017 11:41
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2017 13:28
Expedição de Certidão.
-
19/01/2017 13:24
Expedição de Alvará.
-
19/01/2017 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2017 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2017 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2017 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2017 13:13
Expedição de Alvará.
-
19/01/2017 13:12
Expedição de Alvará.
-
19/01/2017 11:26
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2017 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2017 12:09
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2016 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2016 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2016 11:14
Expedição de Certidão.
-
15/12/2016 11:14
Expedição de Certidão.
-
15/12/2016 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/12/2016 11:13
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2016 11:11
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2016 11:10
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2016 10:57
Juntada de Certidão
-
15/12/2016 10:55
Expedição de Ofício.
-
15/12/2016 10:55
Expedição de Ofício.
-
14/12/2016 15:54
Expedição de Ofício.
-
14/12/2016 15:54
Expedição de Ofício.
-
14/12/2016 15:54
Expedição de Ofício.
-
14/12/2016 15:54
Expedição de Ofício.
-
14/12/2016 15:51
Expedição de Carta precatória.
-
14/12/2016 15:51
Expedição de Carta precatória.
-
14/12/2016 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2016 15:04
Decisão
-
09/12/2016 11:40
Conclusos para despacho
-
09/12/2016 11:21
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/01/2017 03:30:00, 10ª Vara Criminal.
-
29/10/2016 01:17
Suspensão do Prazo
-
26/10/2016 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2016 14:36
Expedição de Certidão.
-
21/10/2016 14:36
Expedição de Certidão.
-
21/10/2016 14:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2016 08:14
Expedição de Certidão.
-
17/10/2016 08:13
Expedição de Certidão.
-
13/10/2016 16:57
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 20:26
Expedição de Certidão.
-
06/10/2016 20:26
Expedição de Certidão.
-
06/10/2016 20:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2016 14:36
Expedição de Certidão.
-
29/09/2016 14:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2016 17:49
Decisão
-
26/09/2016 17:45
Juntada de Ofício
-
26/09/2016 13:26
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2016 16:18
Juntada de Alvará
-
12/08/2016 16:41
Juntada de Mandado
-
11/08/2016 16:46
Juntada de Mandado
-
10/08/2016 16:40
Juntada de Mandado
-
13/07/2016 11:01
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2016 10:32
Expedição de Certidão.
-
11/07/2016 13:38
Expedição de Ofício.
-
11/07/2016 13:37
Expedição de Carta precatória.
-
11/07/2016 13:37
Expedição de Carta precatória.
-
11/07/2016 13:36
Expedição de Ofício.
-
11/07/2016 13:36
Expedição de Ofício.
-
11/07/2016 13:36
Expedição de Ofício.
-
11/07/2016 11:09
Juntada de Certidão
-
11/07/2016 10:50
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2016 10:50
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2016 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2016 13:16
Expedição de Mandado.
-
30/06/2016 12:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2016 12:46
Juntada de Alvará
-
28/06/2016 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2016 16:27
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2016 15:57
Expedição de Alvará.
-
28/06/2016 15:49
Expedição de Alvará.
-
28/06/2016 15:31
Proferido Despacho
-
21/06/2016 11:50
Conclusos para decisão
-
21/06/2016 11:49
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2016 11:48
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2016 11:48
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2016 11:48
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2016 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2016 11:47
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2016 11:46
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2016 11:46
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2016 11:46
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2016 11:46
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2016 11:45
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2016 11:45
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2016 11:45
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2016 11:45
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2016 11:44
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2016 11:44
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2016 11:44
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2016 11:44
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2016 11:43
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2016 11:43
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2016 11:43
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2016 11:42
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2016 11:42
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2016 11:42
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2016 11:41
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2016 11:41
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2016 11:41
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2016 11:41
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/06/2016 14:39
Mudança de Classe Processual
-
16/06/2016 14:38
Mudança de Classe Processual
-
10/06/2016 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2016 10:13
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/05/2016 10:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/05/2016 10:00
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
09/05/2016 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/05/2016 12:14
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/05/2016 16:41
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/05/2016 16:00
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 16:00
Mudança de Classe Processual
-
05/04/2016 14:05
Recebidos os autos do DIPO
-
05/04/2016 13:57
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
04/04/2016 15:55
Decisão
-
04/04/2016 09:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/04/2016 09:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/04/2016 09:47
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/04/2016 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/04/2016 09:33
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
02/04/2016 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/04/2016 14:49
Expedição de Mandado.
-
02/04/2016 14:49
Expedição de Mandado.
-
02/04/2016 14:49
Expedição de Mandado.
-
02/04/2016 14:22
Decisão
-
02/04/2016 13:28
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
02/04/2016 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
02/04/2016 12:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2016
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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