20/08/2025 00:53

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:53

Baixa Definitiva
20/08/2025 00:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:48

Baixa Definitiva
20/08/2025 00:13

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:24

Prazo
30/07/2025 18:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:39

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/07/2025 15:23

Acórdão registrado
28/07/2025 14:50

Julgado virtualmente
24/07/2025 09:54

Julgamento Virtual Iniciado
23/06/2025 17:46

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:56

Recebidos os autos do MP
23/06/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:50

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/06/2025 11:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/06/2025 10:19

Distribuído por sorteio
06/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:42

Documento Finalizado
05/06/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 23:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:30

Prazo
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 17:21

Vista
19/05/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
16/05/2025 15:15

Processo Cadastrado
15/05/2025 19:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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