21/08/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1002442-03.2021.8.26.0028 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Aparecida, Estado de São Paulo, Dr(a). Bárbara Araujo Machado Bomfim, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) MM FRANCO MOTOS LTDA, CNPJ 08.***.***/0001-20, com endereço à Av Dr Nelson D avila, 362, Centro, CEP 12245-030, São José dos Campos - SP, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de Claudio Pereira dos Reis, intimada da decisão Fls. 218/219 :

Vistos. Fls. 216/217 alega o requerente que na r. sentença de fls. 204/205 constou incorretamente o chassi do veículo objeto da usucapião como LE8FCJLN1000865, quando o correto seria LE8PCJLN1000865, havendo equívoco na letra "F" que deveria ser "P". Pontuo que o equívoco de identificação, decorre da própria petição inicial, que identificou incorretamente a exata numeração do chassi. No entanto, de fato os documentos de fls. 9/10 revelam chassi de número diferente: verifica-se, assim, erro material na grafia do número do chassi do veículo objeto da demanda, sem qualquer alteração da substância da decisão proferida. A correção do erro material, no presente caso, não é apta a gerar modificação do conteúdo decisório, podendo ser sanado conforme o art. 494, I, do CPC: no caso, a simples troca da letra "F" pela letra "P" no número do chassi do veículo não altera o mérito do julgado, visando apenas adequar a realidade fática ao decidido e possibilitar a regular documentação do bem. Ainda assim, de rigor reconhecer que, por um lado, não se mostraria razoável exigir da parte que intente nova ação – porém, não se pode descuidar para o fato de que este feito correu à revelia da parte ré, sendo necessárias maiores cautelas para a correção do erro em questão. Ante o exposto, defiro o pedido de correção de erro material para que conste no dispositivo da sentença o número correto do chassi do veículo: LE8PCJLN1000865. Considerando, porém, que o feito correu à revelia da parte requerida, determino que esta decisão seja publicada por edital, com prazo de 20 (vinte) dias . Permanecem inalterados os demais termos da sentença. Cumpridas as determinações supra, providencie-se o necessário para regularização do registro do bem . Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Aparecida, aos 22 de maio de 2025.
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 09:47

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:24

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
05/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 11:24

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 14:21

Trânsito em Julgado às partes
20/09/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 11:09

Julgada Procedente a Ação
21/08/2024 11:51

Conclusos para julgamento
15/08/2024 21:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/08/2024 11:21

Conclusos para despacho
05/08/2024 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2024.
22/07/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 09:37

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/06/2024 02:15

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 08:07

Expedição de Mandado.
03/04/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 09:42

Juntada de Ofício
26/03/2024 15:43

Expedição de Ofício.
11/01/2024 21:10

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 17:30

Nomeado Curador
01/11/2023 15:31

Conclusos para despacho
31/10/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2023.
03/08/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 22:24

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 09:26

Conclusos para despacho
07/02/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 21:06

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 17:20

Concedido em Parte o Bloqueio/Penhora On Line
31/08/2022 12:26

Conclusos para decisão
10/08/2022 14:43

Conclusos para despacho
05/08/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 21:44

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 08:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2022 08:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2022 11:18

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2021 10:27

Juntada de Ofício
21/10/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 09:58

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2021 10:02

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021 21:35

Decisão
27/09/2021 18:05

Conclusos para decisão
16/08/2021 13:52

Conclusos para despacho
10/08/2021 10:02

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2021 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2021 16:40

Recebida a Petição Inicial
05/08/2021 10:13

Conclusos para decisão
04/08/2021 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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