TJSP - 1009354-95.2025.8.26.0506
1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1009354-95.2025.8.26.0506 - Notificação para Explicações - Difamação - Associação dos Condôminos do Edifício Dara Ribeiro – Acedr - Págs. 74/76: As citações/intimações, no âmbito da jurisdição inerente aos Juizados Especiais Criminais, devem ser aperfeiçoadas de modo pessoal, tal como deflui dos preceitos traçados nos artigos 66 e 67 da Lei 9.099/95.
Por isso que incabível atendimento ao pleito formulado (págs. 74/76), observado que os julgados trazidos à colação (pág. 75-in fine) reportam-se a procedimentos (originários) sob o âmbito de competência do Juízo Criminal comum (não Juizado).
Acresce anotar que, atentando para o teor de tais julgados, verifica-se que ali foram empreendidas as devidas ressalvas e/ou pautadas as necessárias cautelas para admissibilidade (em caráter excepcional) da medida pretendida, com as correlatas providências a serem adotadas e de modo tal a conferir a necessária certeza para aperfeiçoamento do ato processual.
Portanto, retornem ao arquivo (pág. 71).
Int.
Ribeirão Preto, 18 de agosto de 2025.
Junio Cláudio Campos Furtado Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ANDERSON MESTRINEL DE OLIVEIRA (OAB 251231/SP), DANIELA SOARES MENDONÇA (OAB 412705/SP) -
19/08/2025 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 23:56
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 09:36
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 03:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 23:06
Determinado o arquivamento
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16/06/2025 12:10
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 20:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 20:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 17:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 15:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2025 06:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 11:05
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 11:17
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 14:39
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 08:58
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 11:21
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 08:35
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2025 02:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 22:39
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 15:24
Conclusos para despacho
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23/04/2025 15:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/03/2025 11:26
Expedição de Mandado.
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15/03/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
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14/03/2025 08:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 15:36
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 10:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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