TJSP - 0067306-79.2013.8.26.0050

25/04/2025 15:16

Decisão Monocrática - Não Provida

06/12/2023 16:30

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

06/12/2023 16:29

Baixa Definitiva

06/12/2023 16:23

Documento Finalizado

01/12/2023 13:24

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

09/11/2023 17:50

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

17/10/2023 10:43

Expedido Certidão

21/09/2023 00:00

Publicado em

21/09/2023 00:00

Publicado em

21/09/2023 00:00

Publicado em

20/09/2023 09:46

Expedido Certidão

18/09/2023 15:26

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

18/09/2023 11:33

Tema nº 339 - Fundamentação - Acórdão - Decisão - Art. 93, IX,CF

18/09/2023 11:33

Tema nº 660 - Violação - Contraditório - Ampla defesa - Extensão

18/09/2023 11:33

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado

18/09/2023 11:32

Recurso especial

18/09/2023 11:32

Despacho

14/08/2023 16:07

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

14/08/2023 14:51

Recebidos os autos do MP

10/08/2023 10:14

Juntada de petição

10/08/2023 10:14

Expedido Termo

10/08/2023 10:07

Juntada de petição

10/08/2023 10:07

Expedido Termo

02/08/2023 12:35

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)

31/07/2023 21:43

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

31/07/2023 21:35

Baixa Definitiva

28/07/2023 19:58

Ato ordinatório praticado

26/07/2023 11:34

Ato ordinatório praticado

07/07/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica

06/07/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2023 13:12

Ato ordinatório praticado

03/07/2023 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2023 18:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/06/2023 10:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

12/06/2023 10:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}