02/09/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 22:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 19:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:43

Expedição de Mandado.
01/09/2025 19:43

Recebida a Petição Inicial
01/09/2025 15:05

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029270-21.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Concessão - Robson Lyrio de Almeida -

Vistos.

Junte a(s) parte(s) autora(s) COMPROVAÇÃO DE DOMICÍLIO NESTA COMARCA (contas de consumo atuais [últimos 30 dias] - telefone fixo, celular, água, luz, esgoto, gás, internet, condomínio, ou tributos municipais, estaduais, federais atuais em que conste o endereço - boleto do IPTU, IPVA, página inicial da declaração do Imposto de Renda, entre outros; cartas antigas não provam domicílio), no prazo de 15 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito, ou caso já juntada, indique as folhas, na medida em que a peça que comprova a residência ou domicílio não veio corretamente categorizada (código para cadastro no SAJ - 1187 - comprovante de residência).

Observe, outrossim, que a incompetência territorial, no âmbito dos Juizados Especiais, é causa de extinção do processo (art. 51, III, da Lei 9.099/95).

Intimem-se. - ADV: CARLA MEIRA GUERINO (OAB 301048/SP)
20/08/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 23:53

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 10:10

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/08/2025 12:41

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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