05/06/2025 19:15

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:15

Baixa Definitiva
05/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:36

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
04/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 11:16

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
22/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/05/2025 15:37

Despacho
13/05/2025 15:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/05/2025 15:51

Recebidos os autos do MP
12/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 07:46

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:05

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:05

Parecer - Prazo - 15 Dias
28/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 12:05

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/04/2025 17:39

Recurso Especial
01/04/2025 17:39

Despacho
27/03/2025 13:29

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
27/03/2025 13:14

Recebidos os autos do MP
27/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:00

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/03/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/02/2025 18:24

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/02/2025 18:23

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:27

Prazo
05/02/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 06:47

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/01/2025 11:17

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:16

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 08:39

Expedição de Certidão.
21/01/2025 08:39

Prazo Intimação - 30 Dias
21/01/2025 08:19

Expedição de Certidão.
21/01/2025 08:19

Prazo Intimação - 30 Dias
21/01/2025 07:42

Expedição de Certidão.
20/12/2024 12:56

Acórdão registrado
19/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/12/2024 15:34

Julgado virtualmente
18/12/2024 22:24

Expedição de Certidão.
18/12/2024 20:11

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:39

Julgamento Virtual Iniciado
09/12/2024 17:05

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:04

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:42

Recebidos os autos do MP
09/12/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:05

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/11/2024 17:48

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:45

Expedido Termo de Intimação
22/11/2024 14:42

Distribuído por sorteio
21/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 07:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/11/2024 11:22

Processo Cadastrado
08/11/2024 14:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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