01/09/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação Civil Pública - Prestação de Serviços, PROC. Nº 1000221-75.2024.8.26.0696. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Ouroeste, Estado de São Paulo, Dr(a). DOUGLAS LEONARDO DE SOUZA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER A EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO move uma Ação Civil Pública - Prestação de Serviços contra ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A, objetivando que a parte requerida cumpra seu dever legal de prestação dos serviços de forma adequada, nos termos da lei, de modo que seja contínuo e eficiente, sem interrupções, sob penas das multas cominatórias, na forma da lei (Código de Defesa do Consumidor, arts. 95 e 117, c.c. o art. 21 da Lei de Ação Civil Pública, 7.347/85), a indenização dos prejuízos causados, sofridos por toda a sociedade, em montante a ser apurado em liquidação, destinado a recolhimento ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados (Decreto Estadual nº 27.070/87; art. 13 da Lei nº 7.347/85 - Banco Nossa Caixa S/A, agência 0935-1, conta-corrente nº 13.00074-5), sobre o qual deverá incidir juros legais e correção monetária desde a distribuição da demanda. Para o conhecimento de eventuais interessados na lide, foi determinada a expedição de edital com prazo de 30 dias, a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ouroeste, aos 14 de agosto de 2025.
18/08/2025 14:10

Conclusos para despacho
15/08/2025 23:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
07/08/2025 22:01

Suspensão do Prazo
04/08/2025 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 12:38

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/08/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2024 13:34

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 06:40

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:26

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:25

Expedição de Certidão.
05/07/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 11:00

Conclusos para despacho
02/07/2024 06:52

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:32

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 07:25

Expedição de Certidão.
24/06/2024 07:25

Expedição de Certidão.
24/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 18:46

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:46

Ato ordinatório
21/06/2024 18:39

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:37

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 18:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/06/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:44

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:44

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:30

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:30

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:28

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/06/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 09:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/06/2024 16:29

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 19:44

Julgada Procedente a Ação
31/05/2024 07:29

Conclusos para julgamento
28/05/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 06:44

Expedição de Certidão.
23/05/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 16:55

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:54

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 06:45

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:47

Conclusos para despacho
04/05/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 11:21

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:21

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 17:05

Conclusos para despacho
29/04/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 18:20

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 12:54

Conclusos para despacho
18/04/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 09:12

Juntada de Mandado
02/04/2024 06:44

Expedição de Certidão.
22/03/2024 17:38

Expedição de Mandado.
22/03/2024 16:32

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/03/2024 16:17

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:44

Concedida a Medida Liminar
13/03/2024 08:39

Conclusos para despacho
12/03/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000536-73.2024.8.26.0318

Banco Santander

Safia Assessoria Gestao Empresarial e Co...

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1049288-43.2023.8.26.0114

Francisco Manoel da Silva

Nortec Engenharia e Comercio LTDA.

Advogado: Paul Cesar Kasten

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2023 18:04

Exibir Processo

Processo nº 1556215-16.2018.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Willem Scheepmaker Associados LTDA

Advogado: Fabiana Amendola Barbieri Bacchereti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2018 13:13

Exibir Processo

Processo nº 1008385-43.2025.8.26.0292

Maria Sueli Goncalves

Thiago Montovani Multimarcas LTDA

Advogado: Mariangela Montagna Ferreira Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 21:24

Exibir Processo

Processo nº 1000221-75.2024.8.26.0696

Elektro Redes S.A.

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Carlos Gustavo Rodrigues Reis

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2024 09:49

Exibir Processo