04/09/2025 09:26

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:26

Guia Eletrônica Enviada
25/08/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1536187-25.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LUIS OTAVIO BERNARDO PEREIRA -

Vistos. 1- Ante o trânsito em julgado, expeça-se a Guia de Recolhimento, encaminhando-ao juízo de execução competente. 2- Faça-se cálculo da multa aplicada, expedindo a respectiva certidão, dando-se ciência ao MP para encaminhamento à execução. 3- Ainda, verifique o escrevente responsável a existência de objetos apreendidos nos autos, e, em se tratando de veículos, armas ou objetos de evidente elevado valor, tornem conclusos.

Do contrário, e não havendo já deliberação específica em sentença, oficie-se comunicando que, a partir de 90 dias do trânsito em julgado (informando a data deste) e caso inexistente nova determinação em sentido contrário deste juízo, fica autorizada o leilão/destruição dos mesmos, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal 4- Em seguida, feitas as anotações e comunicações necessárias ao IIRGD e TRE, dê-se ciência final ao Ministério Público e à Defesa e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos na forma das NSCGJ.

Int. - ADV: GUSTAVO MORENO POLIDO (OAB 314819/SP)
22/08/2025 20:26

Expedição de Ofício.
22/08/2025 20:26

Expedição de Ofício.
22/08/2025 20:24

Expedição de Ofício.
22/08/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:03

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
22/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:27

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:24

Trânsito em Julgado à Defesa
21/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:50

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:53

Suspensão do Prazo
07/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:51

Conclusos para decisão
03/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 14:24

Expedição de Mandado.
13/08/2024 11:47

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 13:50

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 13:49

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
05/08/2024 12:18

Conclusos para julgamento
02/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Alegações finais
26/07/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 21:34

Expedição de Certidão.
25/07/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:06

Conclusos para despacho
25/07/2024 13:04

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 14:26

Juntada de Petição de Alegações finais
18/06/2024 12:01

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 11:48

Juntada de Ofício
29/05/2024 15:53

Expedição de Ofício.
28/05/2024 13:14

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 09:46

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 09:30

Conclusos para despacho
23/05/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:16

Conclusos para despacho
13/05/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 08:55

Juntada de Ofício
12/04/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 12:50

Expedição de Ofício.
08/04/2024 11:36

Expedição de Certidão.
05/04/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 19:24

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 17:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 05:08:25, 3ª Vara Criminal.
04/04/2024 16:45

Conclusos para julgamento
01/04/2024 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 01:03

Juntada de Mandado
25/03/2024 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 16:50

Expedição de Mandado.
21/03/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 16:47

Expedição de Mandado.
08/03/2024 16:47

Expedição de Mandado.
08/03/2024 16:47

Expedição de Mandado.
08/03/2024 16:47

Expedição de Mandado.
08/03/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 14:35

Expedição de Certidão.
06/03/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 15:34

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2024 04:15:00, 3ª Vara Criminal.
05/03/2024 09:55

Conclusos para despacho
04/03/2024 17:28

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/02/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:04

Conclusos para decisão
27/02/2024 16:03

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 18:50

Expedição de Ofício.
06/02/2024 18:48

Expedição de Ofício.
06/02/2024 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 11:01

Evoluída a classe de 279 para 283
31/01/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 00:47

Suspensão do Prazo
17/01/2024 13:18

Expedição de Certidão.
17/01/2024 13:18

Recebida a denúncia
17/01/2024 09:30

Conclusos para decisão
12/01/2024 12:13

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/01/2024 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/01/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/01/2024 01:45

Juntada de Petição de Denúncia
11/01/2024 16:41

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
11/01/2024 16:40

Evoluída a classe de 279 para 283
11/01/2024 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2024 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2024 15:24

Recebidos os autos do Outro Foro
11/01/2024 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/12/2023 17:08

Expedição de Certidão.
24/12/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
24/12/2023 13:41

Expedição de Certidão.
24/12/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
24/12/2023 12:31

Expedição de Alvará.
24/12/2023 12:01

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
24/12/2023 12:00

Expedição de Certidão.
24/12/2023 11:34

Conclusos para decisão
24/12/2023 11:34

Mudança de Magistrado
24/12/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
24/12/2023 09:39

Juntada de Certidão
24/12/2023 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/12/2023 18:46

Juntada de Outros documentos
23/12/2023 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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