TJSP - 0000077-64.1985.8.26.0477

1ª instância - 02 Civel de Praia Grande

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DOLORES RITA RODRIGUEZ CORREA DA COSTA

CPF *31.***.*73-00

ESPOLIO DE PAULO VIRIATO CORREA DA COSTA

MURILO VIRIATO GALVANI CORREA DA COSTA

CPF *20.***.*02-83

PAULO EDUARDO CORREA DA COSTA

CPF *11.***.*23-55

VITORIA GALVANI CORREA DA COSTA

CPF *21.***.*94-71

CARMEN CINTHIA CORREA DA COSTA

CPF *48.***.*71-44

Advogados

LUCAS AMODIO

OAB: 407335/SP

CPF *51.***.*77-71

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

CNPJ: 46.177.531/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

RUBIA SILVA SAO BERNARDO

CPF *24.***.*98-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000077-64.1985.8.26.0477 (477.01.1985.000077) - Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano - Espolio de Paulo Viriato Correa da Costa - - Espólio de Dolores Rita Rodriguez Correa da Costa -

    Vistos.

    Consoante o processado, pois, houve satisfação da obrigação pelo devedor.

    Por esse motivo, DECLARO EXTINTO o processo executivo pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Transitada em julgado a presente, expeça-se carta de adjudicação do imóvel em favor da Municipalidade.

    Ressalvado prévio deferimento de gratuidade, havendo taxas, custas e despesas remanescentes, intime-se para pagamento, via ato ordinatório com valor certo.

    Decorrido em branco o prazo de 15, sem comprovação dos recolhimentos, inscrevam-se em dívida ativa.

    Se houver, liberem-se contrições não utilizadas para satisfação da dívida e, então, sem pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.R.I.C. - ADV: LUCAS AMODIO (OAB 407335/SP), LUCAS AMODIO (OAB 407335/SP), NATHALYA DOS SANTOS (OAB 325916/SP), NELSON VELLOSO RODRIGUES (OAB 9525/SP), NELSON VELLOSO RODRIGUES (OAB 9525/SP), ANA MARIA OLIVEIRA PAIVA (OAB 59931/SP), ANA MARIA OLIVEIRA PAIVA (OAB 59931/SP)

  • 21/08/2025 02:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 23:41

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 20/08/2025 14:14

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2025 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 16:10

    Incidente Processual Instaurado

  • 23/04/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 13:41

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 24/02/2025 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 10:02

    Ato ordinatório

  • 20/02/2025 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 09:41

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/01/2025 18:11

    Incidente Processual Instaurado

  • 06/01/2025 18:10

    Incidente Processual Instaurado

  • 06/01/2025 18:10

    Incidente Processual Instaurado

  • 06/01/2025 18:10

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/12/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 11:01

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 15:11

    Ato ordinatório

  • 17/12/2024 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/12/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2024 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 12:10

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 09:07

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 17/04/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2023 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 05:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2022 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2022 19:55

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 26/05/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 17:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 25/04/2022 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 16:10

    Recebidos os autos do Perito

  • 09/11/2021 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 03/11/2021 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2021 15:00

    Proferido Despacho

  • 11/09/2021 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2021 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2020 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2020 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2019 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2019 09:52

    Proferido Despacho

  • 17/12/2019 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 13:16

    Recebidos os autos do Perito

  • 16/09/2019 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 30/08/2019 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2019 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2019 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2019 14:17

    Proferido Despacho

  • 16/05/2019 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2019 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2019 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 17:38

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2019 14:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2019 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2019 13:55

    Proferido Despacho

  • 13/02/2019 10:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/02/2019 12:19

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 11:26

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2019 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2018 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2018 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2018 14:49

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 27/09/2018 14:15

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 27/09/2018 14:05

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/09/2018 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 26/09/2018 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2018 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2018 10:01

    Proferido Despacho

  • 19/09/2018 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2018 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 10:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 28/06/2018 15:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/06/2018 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2018 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2018 14:47

    Proferido Despacho

  • 18/06/2018 12:07

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2018 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2018 18:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2018 09:23

    Proferido Despacho

  • 25/05/2018 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2017 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2017 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2017 12:11

    Proferido Despacho

  • 03/11/2016 16:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/10/2016 14:47

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 25/10/2016 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2016 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2016 09:39

    Proferido Despacho

  • 20/10/2016 15:05

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2016 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2016 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2016 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2016 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2016 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2016 10:17

    Proferido Despacho

  • 30/09/2016 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2016 12:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/08/2016 11:39

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/08/2016 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2016 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2016 16:48

    Proferido Despacho

  • 19/08/2016 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2016 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2016 10:28

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/08/2016 10:34

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/08/2016 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2016 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2016 16:16

    Proferido Despacho

  • 01/08/2016 11:52

    Proferido Despacho

  • 03/06/2016 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2016 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2016 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2016 14:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2016 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2016 17:36

    Proferido Despacho

  • 20/01/2016 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2016 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2015 17:23

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/10/2015 11:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/10/2015 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2015 17:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2015 16:20

    Proferido Despacho

  • 25/09/2015 13:44

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2015 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2015 14:54

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/09/2015 14:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/08/2015 17:28

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/08/2015 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2015 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2015 17:05

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2015 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2015 09:31

    Proferido Despacho

  • 13/11/2014 09:56

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2014 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2014 15:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2014 14:22

    Proferido Despacho

  • 21/08/2014 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2014 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2014 09:38

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/07/2014 09:27

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/07/2014 15:57

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/07/2014 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2014 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2014 15:08

    Proferido Despacho

  • 16/06/2014 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2014 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2014 11:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/06/2014 11:21

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/05/2014 16:53

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/05/2014 16:48

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/05/2014 14:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/05/2014 09:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/05/2014 09:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/05/2014 18:18

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/05/2014 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2014 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2014 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2014 15:20

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação - Sentença Resumida

  • 06/05/2014 10:59

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2014 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2014 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2013 14:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2013 18:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2013 15:16

    Juntada de Carta precatória

  • 05/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 12/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 18/02/2013 11:12

    Recebimento de Carga

  • 10/01/2013 14:52

    Carga ao Advogado

  • 09/03/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/03/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 28/02/2012 14:11

    Recebimento de Carga

  • 28/02/2012 13:14

    Carga Outro

  • 28/02/2012 13:14

    Recebimento de Carga

  • 03/02/2012 13:37

    Carga Outro

  • 03/02/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/01/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 20/12/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 20/09/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/05/2011 12:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 11/05/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 18/02/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2010 12:00

    Aguardando Manifestação do Períto

  • 18/11/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/11/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 17/11/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2010 12:09

    Recebimento de Carga

  • 24/09/2010 15:47

    Carga ao Advogado

  • 20/08/2010 12:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 12/08/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 02/06/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/05/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 03/05/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 20/04/2010 18:15

    Recebimento de Carga

  • 12/04/2010 15:49

    Carga ao Advogado

  • 09/04/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/04/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 05/04/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/04/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 12/03/2010 18:35

    Recebimento de Carga

  • 03/03/2010 16:40

    Carga ao Advogado

  • 26/02/2010 12:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 26/02/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/02/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/02/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2010 12:00

    Aguardando Perícia

  • 28/12/2009 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2009 12:00

    Aguardando Perícia

  • 01/10/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/09/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 20/08/2009 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/06/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 12/05/2009 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2009 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2009 12:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 05/03/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/03/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 16/01/2009 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 04/11/2008 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2008 11:55

    Recebimento de Carga

  • 17/10/2008 16:48

    Carga ao Advogado

  • 08/10/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/10/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 29/09/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 18/07/2008 11:36

    Recebimento de Carga

  • 10/07/2008 18:25

    Carga ao Advogado

  • 20/06/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/06/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 31/03/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/03/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 01/12/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/09/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 12/07/2005 12:00

    Incidente Recursal

  • 19/10/2004 12:00

    Incidente Recursal

  • 05/09/2003 12:00

    Incidente Recursal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/1985

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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