04/09/2025 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1516634-89.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MOUSTAPHA TOURE - Diante do exposto, quitado integralmente o débito, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu MOUSTAPHA TOURE pelo cumprimento da pena de multa e apenas no tocante à esta.

Comunique-se ao Juízo das Execuções Criminais, remetendo-se cópia desta sentença para instruir o processo de execução.

Com o trânsito em julgado, procedam-se as anotações e comunicações necessárias.

No mais, cumpra-se integralmente fls. 453 e intime-se o réu para pagamento do valor remanescente da taxa judiciária. - ADV: ROBSON CARLOS RAMOS (OAB 400775/SP), MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP)
24/08/2025 20:56

Expedição de Mandado.
22/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:22

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
06/08/2025 17:38

Conclusos para julgamento
06/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:15

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:04

Guia Eletrônica Enviada
19/07/2025 10:05

Guia Eletrônica Rejeitada
16/07/2025 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:32

Guia Eletrônica Enviada
14/07/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 19:11

Expedição de Ofício.
14/07/2025 19:08

Expedição de Ofício.
14/07/2025 19:08

Expedição de Ofício.
14/07/2025 19:08

Expedição de Ofício.
14/07/2025 16:25

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 17:50

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 15:25

Autos no Prazo
01/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:33

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/09/2024 11:41

Expedição de Ofício.
18/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:35

Desmembramento de Feitos
22/08/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 18:46

Conclusos para despacho
19/08/2024 13:06

Juntada de Petição de Contra-razões
14/08/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 16:49

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2024 08:04

Expedição de Certidão.
07/08/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 23:14

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
06/08/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 23:11

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
06/08/2024 23:11

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:19

Conclusos para julgamento
05/08/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 12:03

Juntada de Certidão
05/08/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 11:57

Juntada de Mandado
26/07/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 21:07

Expedição de Mandado.
25/07/2024 17:56

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:17

Expedição de Ofício.
25/07/2024 12:14

Conclusos para despacho
25/07/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 21:18

Expedição de Mandado.
20/05/2024 14:53

Expedição de Ofício.
20/05/2024 14:52

Expedição de Ofício.
20/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:28

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 17/05/2024da de 17/05/2024
15/05/2024 17:30

Conclusos para decisão
15/05/2024 15:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2024 02:30:00, 8ª Vara Criminal.
08/05/2024 08:15

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:11

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/04/2024 16:54

Autos no Prazo
21/03/2024 19:28

Expedição de Ofício.
19/03/2024 14:13

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/02/2024 16:41

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:41

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
16/02/2024 16:31

Conclusos para decisão
16/02/2024 15:36

Conclusos para despacho
16/02/2024 15:34

Expedição de Certidão.
28/01/2024 22:56

Suspensão do Prazo
15/12/2023 10:08

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 16:33

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:16

Juntada de Ofício
13/12/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:08

Conclusos para despacho
04/12/2023 12:28

Juntada de Certidão
04/12/2023 12:28

Juntada de Certidão
04/12/2023 12:28

Juntada de Certidão
04/12/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 14:19

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 23:50

Suspensão do Prazo
26/10/2023 08:20

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 12:02

Expedição de Carta precatória.
18/10/2023 12:02

Expedição de Carta precatória.
05/10/2023 17:02

Expedição de Mandado.
05/10/2023 17:01

Expedição de Mandado.
05/10/2023 17:01

Expedição de Mandado.
05/10/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 17:11

Expedição de Ofício.
15/09/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 13:02

Conclusos para despacho
14/09/2023 08:30

Conclusos para despacho
13/09/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 10:47

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:59

Conclusos para despacho
31/08/2023 09:16

Expedição de Ofício.
31/08/2023 09:14

Expedição de Ofício.
31/08/2023 09:12

Expedição de Ofício.
29/08/2023 09:38

Expedição de Mandado.
29/08/2023 09:38

Expedição de Mandado.
28/08/2023 15:54

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 14:48

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:01

Recebida a denúncia
25/08/2023 13:01

Conclusos para decisão
25/08/2023 13:01

Evoluída a classe de 279 para 283
25/08/2023 12:47

Juntada de Certidão
25/08/2023 12:47

Juntada de Certidão
25/08/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 16:54

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2023 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2023 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Denúncia
18/08/2023 14:43

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
17/08/2023 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 16:01

Expedição de Certidão.
19/05/2023 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 10:08

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
18/05/2023 10:05

Evoluída a classe de 279 para 283
17/05/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/05/2023 14:00

Recebidos os autos do Outro Foro
17/05/2023 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/05/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/05/2023 09:24

Juntada de Certidão
17/05/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 21:55

Juntada de Certidão
16/05/2023 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/05/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007169-52.2025.8.26.0005

Rui Urbano de Oliveira

Wagner Ribeiro Baiao

Advogado: Talita Monica Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0007036-10.2025.8.26.0005

Aluminionacional Industria e Comercio Lt...

Daniel Barbosa Matos Artigos - ME

Advogado: Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2023 10:20

Exibir Processo

Processo nº 1005627-57.2019.8.26.0533

Loja Cristiantex LTDA

Valdemir Antonio dos Santos

Advogado: Daniel Sanflorian Salvador

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2019 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1516634-89.2023.8.26.0228

Moustapha Toure

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Michel Donizeti da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 1516634-89.2023.8.26.0228

Moustapha Toure

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Michel Donizeti da Silva

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 09:30

Exibir Processo