22/08/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503367-38.2019.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - JOAO PAULO PIETRO DE ALMEIDA - A seguir, pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte decisão:

Vistos.

HOMOLOGO o acordo, nos termos propostos.

Providencie-se a serventia o lançamento no histórico de partes (evento 19); oficie-se ao IIRGD; comunique-se a Delegacia de origem e a vítima, se houver; providencie-se o lançamento nos autos da movimentação unitária 62051 (arquivado provisoriamente - acordo de não persecução penal), caso haja acordo homologado para todas as partes passivas.

Abra-se vista do autos ao Ministério Público para que promova a ação de execução e encaminhe os autos para fila própria.

Aguarde-se a efetiva distribuição por 30 dias e, ao final deste prazo, não havendo comprovação, para atendimento ao contido no artigo 379D, § 3º das NSCGJ, dê ciência ao Ministério Público e abra-se nova vista em 01 ano, se necessário.

Após comprovada a efetiva distribuição, proceda-se, no histórico de partes, ao lançamento do evento 18 (ANPP distribuído), fazendo constar na observação do evento o número do processo de execução.

Saem os presentes devidamente intimados de todos os atos praticados". - ADV: ANDRÉ APARECIDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 385120/SP)
21/08/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 19:01

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
05/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/04/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:03

Expedição de Ofício.
17/11/2022 10:28

Autos no Prazo
20/07/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 15:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
01/07/2022 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2022 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2022 14:52

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 14:47

Expedição de Ofício.
22/06/2022 11:19

Expedição de Mandado.
21/06/2022 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2022 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2022 08:51

Expedição de Certidão.
10/05/2022 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/05/2022 08:50

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 08:43

Expedição de Ofício.
10/05/2022 03:11

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2022 11:48

Expedição de Mandado.
09/12/2021 09:20

Expedição de Certidão.
21/06/2021 09:58

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2021 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2020 12:03

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 11:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/07/2022 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
21/07/2020 05:33

Conclusos para despacho
20/07/2020 14:14

Juntada de Petição de contestação
07/07/2020 12:50

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 10:07

Conclusos para despacho
06/07/2020 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 17:11

Expedição de Certidão.
19/06/2020 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2020 15:42

Expedição de Certidão.
15/04/2020 15:40

Expedição de Ofício.
14/04/2020 09:42

Expedição de Certidão.
14/04/2020 09:42

Ato ordinatório
13/04/2020 15:27

Juntada de Certidão
13/04/2020 15:27

Juntada de Outros documentos
13/04/2020 15:22

Mudança de Classe Processual
20/02/2020 14:51

Juntada de Certidão
20/02/2020 14:51

Juntada de Outros documentos
18/12/2019 17:10

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 14:36

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 14:06

Decisão
22/10/2019 09:00

Conclusos para decisão
21/10/2019 14:00

Juntada de Petição de Denúncia
11/10/2019 16:35

Expedição de Certidão.
11/10/2019 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2019 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2019 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2019 16:08

Recebidos os autos do Outro Foro
11/10/2019 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/10/2019 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/10/2019 13:24

Juntada de Alvará
11/10/2019 13:24

Juntada de Outros documentos
11/10/2019 13:17

Expedição de Ofício.
11/10/2019 12:48

Expedição de Alvará.
11/10/2019 12:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2019 12:44:30, 1ª Vara Criminal.
11/10/2019 10:59

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
11/10/2019 09:34

Juntada de Outros documentos
11/10/2019 09:33

Juntada de Certidão
11/10/2019 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
11/10/2019 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
11/10/2019 05:28

Juntada de Outros documentos
11/10/2019 05:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2019

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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