TJSP - 0003911-86.2025.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 20:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 19:46
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 19:46
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
04/09/2025 15:46
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 17:57
Incidente Processual Instaurado
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003911-86.2025.8.26.0602/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Rivalde Mendonca da Silva -
Vistos.
Os VALORES SOLICITADOS DIVERGEM DA QUANTIA HOMOLOGADA em decisão no incidente de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, visto que a requisição deve ser expedida pelo valor bruto.
Ante o exposto, NÃO HÁ CONDIÇÕES DE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO.
Providencie a serventia a baixa/arquivamento definitivo do presente incidente (movimentação 61615, após arquivar).
Faculta-se à exequente novo peticionamento com a observância dos valores homologados no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.
Intimem-se. - ADV: ELOIZA SCHWARZ MAZZUCCA (OAB 353556/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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