19/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1502071-91.2022.8.26.0530Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto QualificadoAutor: Justiça PúblicaRéu: NEUSA DE SOUZA LUBEIRO e outroEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA NEUSA DE SOUZA LUBEIRO e outro, PROCESSO Nº 1502071-91.2022.8.26.0530, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: CRISTIANO JÚNIO TISIOTTO, Brasileiro, Solteiro, RG 53803674, CPF *24.***.*36-29, pai João Cristiano Tisiotto, mãe Patrícia Aparecida Braulino, Nascido/Nascida em 06/01/2003, de cor Branco, natural de Cravinhos, - SP, com endereço à Avenida Thomaz Alberto Whately, 510, 16 98815-5821, Parque Industrial Coronel Quito Junqueira, CEP 14075-380, Ribeirão Preto - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA EM JUÍZO e CONDENO CRISTIANO JÚNIO TISIOTTO e NEUSA DE SOUZA LUBEIRO como incursos no artigo 155, § 4º, inciso IV (concurso de pessoas), c.c. art. 14, II, todos do CP, ao cumprimento, por cada um, da pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, e esta substituída por prestação de serviços à comunidade, e mais pagamento de 05 (cinco) dias-multa, cada qual dessas no valor mínimo legal. Os dois poderão apelar em liberdade. Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade da Defensoria. Oportunamente, comunique-se o Juízo das Execuções e o Eleitoral. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 12 de agosto de 2025.
21/10/2024 15:28

Expedição de Mandado.
21/10/2024 15:28

Expedição de Mandado.
21/10/2024 15:27

Expedição de Mandado.
21/10/2024 15:26

Expedição de Mandado.
21/10/2024 15:23

Expedição de Mandado.
18/10/2024 11:25

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:25

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:51

Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/02/2025 03:45:00, 4ª Vara Criminal.
03/10/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 09:29

Conclusos para decisão
25/09/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 16:52

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 16:48

Juntada de Mandado
17/09/2024 06:17

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/09/2024 12:45

Expedição de Mandado.
16/09/2024 10:28

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 10:14

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:12

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 09:49

Juntada de Mandado
29/07/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 15:40

Expedição de Ofício.
26/07/2024 15:40

Expedição de Ofício.
26/07/2024 15:23

Expedição de Mandado.
26/07/2024 15:23

Expedição de Mandado.
26/07/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 13:35

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:47

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
23/07/2024 15:05

Conclusos para decisão
23/07/2024 15:02

Evoluída a classe de 280 para 283
23/07/2024 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 15:37

Juntada de Petição de Denúncia
02/05/2024 13:40

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 16:19

Expedição de Mandado.
29/04/2024 16:19

Expedição de Mandado.
29/04/2024 16:17

Expedição de Mandado.
15/04/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:44

Conclusos para despacho
14/04/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 14:56

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:53

Expedição de Certidão.
08/10/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 14:15

Juntada de Mandado
21/03/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 10:08

Expedição de Ofício.
20/03/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 10:34

Conclusos para despacho
17/03/2023 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 06:49

Expedição de Certidão.
16/03/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 10:15

Conclusos para decisão
10/02/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 12:48

Expedição de Mandado.
09/02/2023 12:42

Expedição de Ofício.
09/02/2023 12:42

Expedição de Ofício.
08/02/2023 21:35

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
14/12/2022 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 11:39

Juntada de Mandado
14/12/2022 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 15:16

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 13:20

Expedição de Ofício.
28/11/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 09:31

Conclusos para despacho
25/11/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 11:09

Expedição de Certidão.
25/11/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 14:18

Conclusos para despacho
22/11/2022 14:17

Juntada de Ofício
22/11/2022 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 13:12

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 17:35

Expedição de Mandado.
24/10/2022 17:35

Expedição de Mandado.
24/10/2022 13:53

Expedição de Mandado.
24/10/2022 13:52

Expedição de Mandado.
24/10/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:49

Expedição de Mandado.
16/09/2022 10:49

Expedição de Mandado.
16/09/2022 09:58

Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/10/2022 03:05:00, 4ª Vara Criminal.
15/09/2022 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 11:07

Conclusos para decisão
13/09/2022 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 14:46

Expedição de Certidão.
12/09/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/09/2022 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/09/2022 14:28

Recebidos os autos
05/09/2022 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/09/2022 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2022 10:52

Expedição de Certidão.
04/09/2022 10:42

Juntada de Outros documentos
04/09/2022 10:42

Juntada de Outros documentos
04/09/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
04/09/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
03/09/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
03/09/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
03/09/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
03/09/2022 11:28

Expedição de Alvará.
03/09/2022 11:27

Expedição de Alvará.
03/09/2022 11:12

Expedição de Ofício.
03/09/2022 11:12

Expedição de Ofício.
03/09/2022 10:56

Expedição de Certidão.
03/09/2022 10:44

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
03/09/2022 09:26

Conclusos para decisão
03/09/2022 09:18

Juntada de Outros documentos
03/09/2022 09:18

Juntada de Certidão
03/09/2022 09:18

Juntada de Certidão
03/09/2022 09:18

Juntada de Outros documentos
03/09/2022 09:18

Juntada de Certidão
03/09/2022 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
03/09/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 06:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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