TJSP - 0005338-48.2013.8.26.0050
1ª instância - 08 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005338-48.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - ELAINE CRISTINA ANTONIELI - ASSOCIAÇÃO TECNICA BRASILEIRA DE CURADOR RADIAÇÃO - Uma vez presentes as condições genéricas e especificas previstas em lei, mostrando-se estas adequadas, suficientes e proporcionais, verificada a sua legalidade e voluntariedade, por meio de oitiva do investigado, na presença de seu(sua) Defensor(a), com fundamento no art. 28-A, §4º, da Lei 13.964/19, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, para que produza os seus efeitos legais. 2 - Intime-se a vítima e oficie-se à autoridade policial para ciência. - ADV: BERNARDO CAMPOS CARVALHO (OAB 51712/SP), PEDRO GOMES DE ALMEIDA (OAB 324638/SP) -
22/08/2025 14:03
Expedição de Ofício.
-
22/08/2025 13:53
Expedição de Ofício.
-
22/08/2025 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 11:26
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
22/07/2025 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 12:18
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 20:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 18:23
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 16:13
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 01:15:00, 8ª Vara Criminal.
-
04/07/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 13:37
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 20:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 16:46
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2025 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 12:26
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 12:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/03/2025 12:28
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 12:28
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 17:10
Expedição de Ofício.
-
21/03/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2025 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 07:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 07:23
Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 19/03/2025da de 19/03/2025
-
17/03/2025 17:06
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 16:01
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 13:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2025 17:23
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
25/02/2025 15:31
Juntada de Mandado
-
25/02/2025 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2025 20:46
Expedição de Mandado.
-
20/02/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 21:51
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 21:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2025 21:50
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 21:50
Juntada de Ofício
-
19/02/2025 21:50
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2024 07:35
Suspensão do Prazo
-
04/04/2024 22:49
Suspensão do Prazo
-
12/12/2023 11:54
Autos no Prazo
-
06/12/2023 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 14:52
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 11:53
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2023 11:30
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 11:30
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 22:58
Suspensão do Prazo
-
24/10/2023 23:43
Suspensão do Prazo
-
16/10/2023 12:37
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
09/12/2022 23:17
Suspensão do Prazo
-
07/11/2022 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2022 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 15:29
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 10:54
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 10:53
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 10:52
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2022 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 16:52
Conclusos para despacho
-
08/03/2022 12:16
Conclusos para despacho
-
08/03/2022 12:16
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 12:14
Juntada de Certidão
-
24/11/2021 23:44
Suspensão do Prazo
-
28/09/2021 00:38
Suspensão do Prazo
-
24/09/2021 23:46
Suspensão do Prazo
-
02/08/2021 18:36
Proferido Despacho
-
02/08/2021 14:37
Conclusos para despacho
-
29/07/2021 14:36
Conclusos para despacho
-
29/07/2021 14:35
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 14:34
Juntada de Certidão
-
10/04/2021 02:04
Suspensão do Prazo
-
17/12/2020 23:03
Suspensão do Prazo
-
27/11/2020 17:48
Proferido Despacho
-
27/11/2020 16:40
Conclusos para despacho
-
24/11/2020 17:37
Conclusos para despacho
-
24/11/2020 17:36
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 17:00
Juntada de Certidão
-
20/05/2020 00:38
Suspensão do Prazo
-
31/03/2020 01:26
Suspensão do Prazo
-
21/03/2020 03:59
Suspensão do Prazo
-
17/03/2020 03:31
Suspensão do Prazo
-
12/02/2020 01:21
Suspensão do Prazo
-
12/11/2019 15:02
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
27/02/2019 00:37
Suspensão do Prazo
-
19/12/2018 22:29
Suspensão do Prazo
-
05/11/2018 23:23
Suspensão do Prazo
-
15/04/2018 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2018 08:03
Expedição de Certidão.
-
11/04/2018 11:03
Expedição de Ofício.
-
04/04/2018 10:35
Expedição de Certidão.
-
20/03/2018 09:02
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
15/03/2018 19:36
Conclusos para decisão
-
15/03/2018 19:21
Expedição de Certidão.
-
15/03/2018 19:19
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2017 17:30
Expedição de Certidão.
-
01/12/2017 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2017 18:44
Proferido Despacho
-
30/11/2017 15:43
Conclusos para despacho
-
23/11/2017 15:32
Mudança de Classe Processual
-
23/11/2017 15:31
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2017 15:27
Juntada de Carta precatória
-
15/05/2017 09:06
Juntada de Ofício
-
18/04/2017 18:22
Protocolo Juntado
-
21/03/2017 08:22
Expedição de Certidão.
-
14/03/2017 13:35
Expedição de Ofício.
-
10/03/2017 15:44
Expedição de Carta precatória.
-
10/03/2017 10:24
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2017 10:04
Expedição de Certidão.
-
10/03/2017 10:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2017 17:39
Decisão
-
06/03/2017 17:35
Conclusos para decisão
-
19/12/2016 14:41
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/12/2016 14:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/12/2016 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/12/2016 20:21
Juntada de Petição de Denúncia
-
09/12/2016 10:37
Expedição de Certidão.
-
09/12/2016 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
09/12/2016 10:35
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2016 10:10
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2016 16:42
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
07/12/2016 16:42
Processo Digitalizado
-
07/12/2016 16:41
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/06/2016 11:32
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/06/2016 15:30
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
09/04/2016 03:25
Suspensão do Prazo
-
26/03/2016 03:47
Suspensão do Prazo
-
09/03/2016 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
09/03/2016 14:40
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/03/2016 14:40
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/03/2016 12:23
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/03/2016 16:28
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
03/03/2016 16:28
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
21/07/2014 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
21/07/2014 14:45
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/07/2014 14:45
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/07/2014 14:09
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/07/2014 13:40
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
10/07/2014 13:40
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
08/05/2014 18:50
Suspensão do Prazo
-
06/03/2014 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
05/03/2014 19:10
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/03/2014 19:10
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/02/2014 14:04
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/02/2014 16:49
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
13/02/2014 16:49
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
07/10/2013 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
07/10/2013 14:14
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/10/2013 14:14
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/10/2013 16:48
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
02/10/2013 16:45
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
02/10/2013 16:45
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
27/09/2013 22:56
Suspensão do Prazo
-
26/07/2013 00:00
Suspensão do Prazo
-
22/06/2013 00:00
Suspensão do Prazo
-
15/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
15/05/2013 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/05/2013 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/05/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/05/2013 00:00
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
08/05/2013 00:00
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
15/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
11/03/2013 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/03/2013 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/02/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/02/2013 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
01/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
23/01/2013 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2016
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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