04/09/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 11:31

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/09/2025 11:31

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015652-64.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Herbert Ruiz Porcel - - Monica Costa Silva Andrade Machado - 123 Viagens e Turmismo Ltda - pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte sentença:

VISTOS.

Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Diante da manifestação de fls. retro, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem sucumbência nessa Instância.

Ao trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de recurso, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade de justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereços nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, além dos honorários do conciliador.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O recurso eventualmente interposto será recebido apenas no efeito devolutivo, conforme regra do sistema.

POR FIM, ATENTEM AS PARTES PARA O DETALHE DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES, DARÁ ENSEJO À IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC/15.

P.I.C.

Oportunamente, ao arquivo.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados.". - ADV: LARISSA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 450782/SP), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 507038/SP), LARISSA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 450782/SP)
21/08/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 19:22

Homologada a Transação de Acordo por Juiz, em Audiência
20/08/2025 19:08

Conclusos para julgamento
19/08/2025 09:38

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:15

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 15:44

Suspensão do Prazo
17/02/2025 02:39

Suspensão do Prazo
14/12/2024 23:41

Suspensão do Prazo
28/10/2024 23:15

Suspensão do Prazo
01/08/2024 10:05

Autos no Prazo
05/04/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 02:40:00, Vara do Juizado Especial Cível.
18/03/2024 15:17

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 16:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2024 16:52

Audiência Realizada Inexitosa
13/03/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 10:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/01/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 14:42

Expedição de Carta precatória.
07/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 15:26

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2023 14:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2024 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
06/09/2023 10:45

Conclusos para decisão
01/09/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:51

Conclusos para despacho
29/08/2023 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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