09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 23:48

Expedição de Certidão.
30/08/2025 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2025 21:42

Mantida a Decisão Anterior
29/08/2025 14:35

Conclusos para decisão
27/08/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0022347-30.2024.8.26.0602 (processo principal 1020449-96.2023.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Não padronizado - Encarnação Simon Rodrigues Alves -

Vistos.

Apresente a(o) exequente novo formulário de MLE com o valor correto a ser levantado, conforme a importância depositada, constante no documento retro.

Junte o exequente o formulário de MLE, CONFORME O NOVO COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.

Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total".

Aguarde-se no PRAZO.

Após, cumpra-se o determinado na sentença proferida nos autos e expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico.

Intimem-se. - ADV: LUMA HELENA PONTE (OAB 489767/SP), GABRIELA SANTOS DALOCA (OAB 318615/SP)
20/08/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 23:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 13:37

Conclusos para decisão
08/08/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:22

Conclusos para decisão
24/07/2025 10:03

Conclusos para despacho
29/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
27/06/2025 05:15

Expedição de Certidão.
27/06/2025 04:13

Expedição de Certidão.
23/06/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:25

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/06/2025 10:55

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/06/2025 13:46

Conclusos para decisão
11/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 20:14

Expedição de Certidão.
05/06/2025 20:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/06/2025 13:35

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:17

Remetido ao DJE para Republicação
15/05/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 13:50

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:52

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/04/2025 08:26

Conclusos para decisão
30/04/2025 08:25

Juntada de Mandado
30/04/2025 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:43

Expedição de Mandado.
26/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
16/04/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:26

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
14/04/2025 16:09

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:36

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 07:09

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
25/03/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 12:49

Expedição de Certidão.
22/03/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 11:22

Conclusos para decisão
21/03/2025 08:44

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/03/2025 09:13

Conclusos para decisão
17/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 09:32

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:29

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
06/03/2025 13:34

Conclusos para decisão
05/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:21

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:39

Expedição de Certidão.
05/02/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 23:18

Expedição de Certidão.
03/02/2025 23:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
03/02/2025 14:39

Conclusos para decisão
03/02/2025 13:24

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
01/02/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 21:13

Expedição de Certidão.
30/01/2025 21:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/01/2025 10:25

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:04

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/12/2024 10:12

Conclusos para decisão
19/12/2024 09:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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