08/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1501430-34.2023.8.26.0477 - controle nº 2023/000981Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto QualificadoAutor: Justiça PúblicaRéu: ALANIS GATTO BARBOSA DA SILVA e outroO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Praia Grande, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernando Cesar do Nascimento, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CINTIA VITÓRIA MESSIAS DA SILVA, Solteiro, RG 54696367, pai SEVERINO RAMOS DA SILVA, mãe LIZIANE RIBEIRO MESSIAS, Nascido/Nascida 31/12/2001, de cor Pardo, com endereço à Rua Guarandi, 236, Jardim Virginia, CEP 11442-315, Guarujá - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, IV e Art. 180 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501430-34.2023.8.26.0477, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Noticiam os inclusos autos do inquérito policial que, no dia 30 de dezembro de 2022, por volta das 15h57min, na Rua Guimarães Rosa, nº 1069, nesta cidade e comarca de Praia Grande, agindo em concurso e com unidade de desígnios, ALANIS GATTO BARBOSA DA SILVA, qualificada à fl. 21 e CÍNTIA VITÓRIA MESSIAS DA SILVA, qualificada à fl. 22, subtraíram, em proveito comum, oito desodorantes da marca Dove, dois condicionadores, um shampoo, quatro caixas de bombom Ferreiro Rocher, um conjunto de roupas de bebê, um sutiã, um mordedor infantil, dois prendedores de chupeta e uma mamadeira, do supermercado Extra do bairro Caiçara... Diante do exposto, o Ministério Público do Estado de São Paulo denuncia ALANIS GATTO BARBOSA DA SILVA e CÍNTIA VITÓRIA MESSIAS DA SILVA como incursas no artigo 155, §4º, IV, e esta última ainda no artigo 180, “caput”, ambos do Código Penal, na forma do artigo 69 do mesmo diploma legal. Requeiro que, uma vez autuados estes autos, seja a denunciada citada para apresentar resposta aos termos da presente acusação, ouvindo-se as pessoas a seguir arroladas e, em seguida, interrogando-se a ré, tudo em conformidade com o que prescrevem os artigos 395 e seguintes, do Código de Processo Penal, aguardando-se final condenação como medida de rigor.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Praia Grande, aos 18 de agosto de 2025. 1501430-34.2023.8.26.0477, Controle nº 2023/000981
18/08/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 12:04

Expedição de Ofício.
18/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:49

Expedição de Ofício.
12/08/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 07:47

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 16:11

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2026 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
14/07/2025 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 13:07

Expedição de Mandado.
02/07/2025 13:07

Expedição de Mandado.
06/06/2025 11:36

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2025 15:22

Suspensão do Prazo
23/04/2025 10:40

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/04/2025 09:39

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
17/04/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 07:43

Expedição de Certidão.
17/04/2025 07:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 07:42

Expedição de Certidão.
17/04/2025 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2025 07:38

Juntada de Mandado
17/04/2025 07:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2025 07:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2025 07:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/03/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:20

Expedição de Ofício.
28/03/2025 09:16

Expedição de Ofício.
27/03/2025 15:58

Expedição de Mandado.
27/03/2025 15:58

Expedição de Mandado.
27/03/2025 15:58

Expedição de Mandado.
27/03/2025 15:57

Expedição de Mandado.
27/03/2025 12:17

Evoluída a classe de 279 para 283
17/03/2025 12:28

Recebida a denúncia
05/03/2025 15:39

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:30

Juntada de Petição de Denúncia
05/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
05/03/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:56

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:05

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 14:05

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 15:47

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 13:48

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:27

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:42

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 10:26

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:24

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 11:44

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 10:26

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:23

Expedição de Certidão.
05/04/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 09:18

Expedição de Certidão.
05/04/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 21:20

Suspensão do Prazo
22/10/2023 20:31

Suspensão do Prazo
28/09/2023 10:53

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 09:30

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:21

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 15:23

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 14:03

Expedição de Certidão.
11/07/2023 08:37

Expedição de Certidão.
11/07/2023 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 15:11

Expedição de Certidão.
05/05/2023 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 12:19

Expedição de Certidão.
24/04/2023 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0031269-16.2006.8.26.0562

Fundacao Lusiada

Priscila Raquel Ramos

Advogado: Ariadne Digmayer Romero Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2006 17:09

Exibir Processo

Processo nº 4000666-08.2025.8.26.0114

Carlos Alberto Silva de Sousa Junior

British Airways Pcl

Advogado: Jussara Pereira Astrauskas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1520868-46.2025.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Gustavo Conceicao de Assis

Advogado: Rose Marta Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0002800-94.2024.8.26.0281

Condominio Residencial Mirante de Itatib...

Patricia Natalia Bento Polessi

Advogado: Paulo Roberto Gabuardi Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2023 19:01

Exibir Processo

Processo nº 4003173-72.2025.8.26.0006

Sarah Melo Marques

Condominio Edificio Ilha de Corsega

Advogado: Olivia Mendonca de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo