22/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1539284-82.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOSIVAM DA SILVA - EDITAL Processo Digital nº:1539284-82.2023.8.26.0050 Classe: Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Autor:Justiça Pública Averiguado e Réu:DESCONHECIDO e outro EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DESCONHECIDO e outro, PROCESSO Nº 1539284-82.2023.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).

Bruno Paiva Garcia, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOSIVAM DA SILVA, Solteiro, RG 0344546809, CPF *59.***.*45-55, pai QUITERIO JUVINO DA SILVA, mãe MARIA JOSE DE MOURA SILVA, Nascido/Nascida em 16/03/1987, natural de São Paulo, - SP, com endereço à *Rua America Latina, 236, em frente ao 14 (casa amarela de esquina), Jardim Capelinha, CEP 05850-110, São Paulo - SP, Fone (11) 98648-9692.

E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE a denúncia para o fim de CONDENAR JOSIVAM DA SILVA, qualificado nos autos, ao cumprimento de 2 ano de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 10 dias-multa, fixados no valor mínimo, por infração ao disposto no art. 155, § 4º, II, do Código Penal, sendo substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos consistente, cada uma, em prestação de serviço à comunidade por prazo idêntico à privação de liberdade. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.

Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 20 de agosto de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
21/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOSIVAM DA SILVA, Solteiro, RG 0344546809, CPF *59.***.*45-55, pai QUITERIO JUVINO DA SILVA, mãe MARIA JOSE DE MOURA SILVA, Nascido/Nascida em 16/03/1987, natural de São Paulo, - SP, com endereço à *Rua America Latina, 236, em frente ao 14 (casa amarela de esquina), Jardim Capelinha, CEP 05850-110, São Paulo - SP, Fone (11) 98648-9692. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE a denúncia para o fim de CONDENAR JOSIVAM DA SILVA, qualificado nos autos, ao cumprimento de 2 ano de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 10 dias-multa, fixados no valor mínimo, por infração ao disposto no art. 155, § 4º, II, do Código Penal, sendo substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos consistente, cada uma, em prestação de serviço à comunidade por prazo idêntico à privação de liberdade. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
20/08/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 09:36

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:23

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:12

Expedição de Certidão.
01/08/2025 06:59

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:07

Expedição de Mandado.
25/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 18:54

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 18:52

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:52

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 10:29

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
22/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:34

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
17/06/2025 10:14

Conclusos para julgamento
17/06/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 13:22

Juntada de Mandado
30/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:59

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:11

Expedição de Mandado.
27/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 16:07

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:55

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 14:18

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:21

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 13:07

Juntada de Mandado
28/04/2025 08:51

Juntada de Mandado
28/04/2025 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 14:01

Juntada de Mandado
07/04/2025 10:16

Juntada de Mandado
07/04/2025 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 17:27

Expedição de Mandado.
25/03/2025 17:27

Expedição de Mandado.
25/03/2025 17:27

Expedição de Mandado.
25/03/2025 17:26

Expedição de Mandado.
25/03/2025 17:26

Expedição de Mandado.
25/03/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 15:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 01:30:00, 10ª Vara Criminal.
21/03/2025 09:17

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
05/03/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 15:02

Juntada de Mandado
14/02/2025 17:16

Expedição de Mandado.
11/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2025 09:50

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
04/02/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 05:13

Suspensão do Prazo
03/12/2024 09:07

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 17:17

Expedição de Mandado.
13/11/2024 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 08:58

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:12

Expedição de Mandado.
28/08/2024 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 17:23

Expedição de Mandado.
16/08/2024 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 19:06

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 16:18

Expedição de Mandado.
03/06/2024 10:19

Expedição de Certidão.
30/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 17:17

Expedição de Ofício.
29/05/2024 17:15

Recebida a denúncia
29/05/2024 15:57

Evoluída a classe de 279 para 283
29/05/2024 13:23

Conclusos para decisão
29/05/2024 13:21

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:26

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2024 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/05/2024 18:05

Juntada de Petição de Denúncia
24/05/2024 10:28

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 18:24

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:52

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 16:30

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 16:15

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:19

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 10:17

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 03:53

Suspensão do Prazo
10/01/2024 21:33

Expedição de Certidão.
10/01/2024 20:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 20:05

Expedição de Certidão.
10/01/2024 19:19

Expedição de Certidão.
10/01/2024 18:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 18:03

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:02

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 04:40

Suspensão do Prazo
07/11/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 03:27

Suspensão do Prazo
16/10/2023 19:14

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 17:50

Expedição de Certidão.
11/10/2023 17:44

Expedição de Certidão.
11/10/2023 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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