05/09/2025 11:09

Guia Eletrônica Rejeitada
04/09/2025 16:35

Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/09/2025 15:36

Guia Eletrônica Enviada
02/09/2025 13:44

Guia Eletrônica Enviada
26/08/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:37

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
25/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1517708-13.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALYSON SOUZA DE CASTRO - - MARCUS VINICIUS TORRES ALVES -

Vistos.

I - Expeçam-se guias de recolhimento definitivas.

Ainda, expeçam-se ofícios de praxe e procedam-se as devidas movimentações.

II - Pertencendo o telefone apreendido (fl.32 - 01 (um) telefone celular motorola da empresa "G4S" com número de patrimônio 023574 (pertencente a TEANOS) a terceiro de boa-fé, nos termos dos artigos 119 e 123 do Código de Processo Penal, aguarde-se o prazo de 90 (noventa) dias, tornando os autos à conclusão.

III - Considerando tratarem-se os objetos apreendidos (fl.32 - 09 chaves de fenda usadas de tamanhos e tipos variados, 01 alicate corta-frio (corte de metal), 03 chaves de roda usadas e de metal, 02 alicates usados tamanho pequenos (um de bico e um de corte), 01 chave inglesa (regulável), 01 chave de boca pequena, 03 alicates de pressão) de instrumentos do crime, com fundamento nos artigos 119 do Código de Processo Penal e 91, II, do Código Penal, decreto sua perda em favor da União.

Oficie-se à Autoridade Policial para venda em leilão ou, caso o objeto não tenha valor econômico relevante, fica autorizada desde já sua destruição ou doação a instituição de cunha social, artístico ou educacional (artigo 516, §5º, NSCGJ).

IV-Nos termos do Comunicado 05/2022 da Corregedoria Geral de Justiça, efetue-se o cálculo da pena de multa imposta ao réu, expedindo-se certidão da sentença e abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público para o ajuizamento da ação de execução da multa penal.

Não havendo objeção quanto ao cálculo efetuado, fica, desde logo, homologado.

V-Não sendo os réus representados pela Defensoria Pública ou beneficiários da justiça gratuita, intime-se os para pagamento da taxa judiciária, no valor de 100 UFESPs.

Não havendo pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa.

VI - Oportunamente, arquivem-se os autos.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: ABDON DA SILVA RIOS NETO (OAB 331691/SP), ALINE MALTA MAIA ARAUJO (OAB 433624/SP), ALINE MALTA MAIA ARAUJO (OAB 433624/SP)
22/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 18:04

Expedição de Ofício.
21/08/2025 18:04

Expedição de Ofício.
21/08/2025 17:30

Expedição de Mandado.
21/08/2025 17:30

Expedição de Mandado.
21/08/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:38

Expedição de Ofício.
21/08/2025 16:37

Expedição de Ofício.
21/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/08/2025 10:25

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
13/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:34

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
12/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 16:51

Juntada de Mandado
08/08/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
07/08/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 17:08

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/08/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:20

Indeferido o pedido
25/07/2025 13:54

Conclusos para decisão
25/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:25

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:08

Conclusos para decisão
23/07/2025 17:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/07/2025 13:34

Juntada de Mandado
23/07/2025 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 11:51

Juntada de Mandado
11/07/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 12:43

Protocolo Juntado
11/07/2025 10:13

Expedição de Mandado.
11/07/2025 10:13

Expedição de Mandado.
11/07/2025 10:13

Expedição de Mandado.
10/07/2025 13:39

Expedição de Ofício.
10/07/2025 13:39

Expedição de Ofício.
10/07/2025 13:39

Expedição de Ofício.
10/07/2025 13:39

Expedição de Ofício.
10/07/2025 13:39

Expedição de Ofício.
10/07/2025 13:39

Expedição de Ofício.
10/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 18:13

Recebida a denúncia
08/07/2025 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 03:30:00, 17ª Vara Criminal.
08/07/2025 12:20

Conclusos para decisão
08/07/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:32

Evoluída a classe de 279 para 283
04/07/2025 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Denúncia
03/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
03/07/2025 12:07

Evoluída a classe de 279 para 283
02/07/2025 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025 12:18

Recebidos os autos do Outro Foro
02/07/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/07/2025 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/07/2025 19:42

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:42

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:08

Expedição de Mandado.
30/06/2025 15:08

Expedição de Mandado.
30/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:08

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:52

Expedição de Ofício.
30/06/2025 11:51

Expedição de Ofício.
30/06/2025 11:43

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:43

Mudança de Magistrado
30/06/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 08:32

Juntada de Certidão
30/06/2025 08:32

Juntada de Certidão
30/06/2025 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
29/06/2025 20:03

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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