25/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1528792-45.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - GUSTAVO MOTA DOS SANTOS -

Vistos.

I) Fls. 201: Defiro o pedido de habilitação do(s) patrono(s) substabelecidos(s) nos autos, conforme requerido.

Cadastre(m)-se o(s) nome(s) do(s) peticionário(s) junto ao Sistema SAJ, observando a juntada da(s) procuração(ões) para futuras intimações.

II) Tendo em vista a interposição do recurso de apelação com fulcro no art. 600, §4º, do Código de Processo Penal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, observadas as cautelas de estilo. - ADV: NEUSA SCHNEIDER (OAB 149438/SP), ALEXANDER RODRIGUES DE ASSIS (OAB 483980/SP)
22/08/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 16:42

Juntada de Mandado
21/08/2025 15:33

Concedido efeito suspensivo a Recurso
21/08/2025 13:22

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025 16:24

Expedição de Mandado.
08/08/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:56

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:34

Conclusos para despacho
25/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 20:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2025 17:42

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
24/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:08

Protocolo Juntado
22/05/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:46

Juntada de Mandado
07/05/2025 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 12:49

Protocolo Juntado
04/04/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 15:38

Expedição de Ofício.
03/04/2025 15:38

Expedição de Ofício.
03/04/2025 13:10

Expedição de Mandado.
03/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 13:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 02:30:00, 17ª Vara Criminal.
02/04/2025 13:19

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 12:18

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/03/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:54

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:14

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 09:58

Juntada de Mandado
26/03/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 11:57

Expedição de Mandado.
21/02/2025 16:38

Expedição de Ofício.
21/02/2025 16:00

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:54

Recebida a denúncia
21/02/2025 11:07

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:51

Evoluída a classe de 279 para 283
20/02/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:02

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2025 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/02/2025 13:46

Juntada de Petição de Denúncia
18/02/2025 15:54

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
17/02/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 07:37

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:40

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
17/12/2024 11:37

Evoluída a classe de 279 para 283
17/12/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2024 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2024 10:03

Recebidos os autos do Outro Foro
05/12/2024 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/12/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/12/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 16:50

Expedição de Mandado.
04/12/2024 16:49

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:32

Expedição de Alvará.
04/12/2024 16:23

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:59

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
04/12/2024 12:15

Conclusos para decisão
04/12/2024 12:15

Mudança de Magistrado
04/12/2024 09:49

Juntada de Certidão
04/12/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:27

Juntada de Certidão
04/12/2024 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/12/2024 07:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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